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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2005
Ementa Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como "Lan Houses".
Data de Publicação 04/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, ESTABELECIMENTO, JOGO, LAN HOUSE, REDE, REGULAMENTAÇÃO, SALA DE JOGOS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 27/08/2011 - Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 169/2010 ao projeto de lei nº 324/2005 e ambos ao projeto de lei nº 1275/2003, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 250/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem cronológica (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
04/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2005
05/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/08/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
18/08/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/10/2005 Publicados: parecer nº 2 654/05, da CCJ, parecer nº 2 655/05, da CSH e favoráveis. (DA p. 14)
01/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/10/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 1 275/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 16)
27/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 169/2010 ao projeto de lei nº 324/2005 e ambos ao projeto de lei nº 1275/2003, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 250/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIV CRI, respeitada a ordem cronológica (DA p. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 2654 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/09/2005 2655 / 2005 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

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