Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 221 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 221 / 2005
Ementa Obriga a realização de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado.
Data de Publicação 28/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTUDANTE, ODONTOLOGIA, SERVIÇO ODONTOLÓGICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/04/2005
29/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
10/11/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda , pela Comissão de Educação
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/02/2006 Publicado Requerimento, da Comissão de Educação, nos termos do § 2º do artigo 70, da XII CRI, solicita manifestação da Comissão de Saúde e Higiene, sobre o mérito da proposição. (DA p. 10)
20/02/2006 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/02/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/04/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto. na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiente, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Educação
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
14/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
14/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/01/2007 Juntado pedido de R.E.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
12/02/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/2007 Recebido com parecer favorável e contrários à emenda da CE e ao substitutivo da CSH, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2007 Publicados: Parecer nº 375/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 376/07, da CE¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 377/07, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CE e Parecer nº 378/07, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição e contrário à emenda da CE e ao substitutivo da CSH. (DA p. 20)
29/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2005 375 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2005 376 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
07/04/2006 377 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
12/02/2007 378 / 2007 favorável favorável e contrários à emenda da CE e ao substitutivo da CSH Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp