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Projeto
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Projeto de lei nº 253 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
253 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com universidades privadas para a concessão de bolsas de estudo parciais, aos servidores da área da segurança pública, para cursos superiores.
Data de Publicação
05/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
BOLSA DE ESTUDO, CONCESSÃO, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/05/2005
06/05/2005
Publicada Errata da propositura. (DA p. 13)
06/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
03/08/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
11/08/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
27/09/2005
Devolvido sem parecer
04/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
01/12/2005
Devolvido sem parecer
05/12/2005
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
13/12/2005
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/12/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Rosmary Corrêa
,favorável
16/12/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
02/03/2006
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2006
Publicados: Parecer nº 453/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 454/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 455/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
18/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/02/2009
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/12/2011
55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/02/2012
Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012.
10/02/2012
Publicado Autógrafo nº 29.695. (DA p. 13 e 16)
10/02/2012
Aguardando Sanção
03/03/2012
Publicada Mensagem A- nº 21/12, de 5/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
06/03/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2012
Comunicado o vencimento de prazo.
20/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
21/03/2012
Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana.
22/03/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/03/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
29/03/2012
Comunicado o vencimento de prazo.
29/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/04/2012
Designado Relator Especial a Deputado
Ana do Carmo
.
09/04/2012
Devolvido sem parecer.
10/04/2012
Publicado Parecer nº 513/12, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24/25)
10/04/2012
39ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/04/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2005
453 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005
454 / 2006
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
07/03/2006
455 / 2006
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2012
513 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/02/2012
Autógrafo
29695
Autógrafo ao Projeto de lei numero 253/2005
Barros Munhoz
2
Ofício
2651
Governador
3
Ofício
31
Ofício ao Projeto de lei numero 253/2005
4
12/02/2009
Req. Urgência
Roberto Felício
5
06/03/2012
Veto Total
/2012
Mensagem 21/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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