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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com universidades privadas para a concessão de bolsas de estudo parciais, aos servidores da área da segurança pública, para cursos superiores.
Data de Publicação 05/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/05/2005
06/05/2005 Publicada Errata da propositura. (DA p. 13)
06/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
03/08/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
27/09/2005 Devolvido sem parecer
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2005 Devolvido sem parecer
05/12/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/12/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
02/03/2006 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2006 Publicados: Parecer nº 453/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 454/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 455/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
18/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/02/2012 Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012.
10/02/2012 Publicado Autógrafo nº 29.695. (DA p. 13 e 16)
10/02/2012 Aguardando Sanção
03/03/2012 Publicada Mensagem A- nº 21/12, de 5/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
06/03/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
20/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/03/2012 Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana.
22/03/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/03/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
29/03/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
29/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/04/2012 Designado Relator Especial a Deputado Ana do Carmo.
09/04/2012 Devolvido sem parecer.
10/04/2012 Publicado Parecer nº 513/12, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24/25)
10/04/2012 39ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/04/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 453 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2005 454 / 2006 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
07/03/2006 455 / 2006 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
22/03/2012 513 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2012 Autógrafo 29695 Autógrafo ao Projeto de lei numero 253/2005 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 31 Ofício ao Projeto de lei numero 253/2005  
4 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
5 06/03/2012 Veto Total /2012 Mensagem 21/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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