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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 224 /2005

Referências

Documento Projeto de lei de LDO 
Número Legislativo 224 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 11.971 / 2005
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.
Data de Publicação 29/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Tramitação

Data Descrição
29/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia - página 13
30/04/2005 Publicado a retificação: ÓRGÃO: DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA - Ação ... 1808 ... 1846. (D. A. págs. 10)
02/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005 Publicado as Emendas nºs 01 e 02, dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins D.A. p. 12
05/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005 Publicado as Emendas nºs 03 a 26, dos Deputados Romeu Tuma e Valdomiro Lopes D.A. p. 10 e 11
06/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2005 Publicado as Emendas nºs 27 a 33, dos Deputados Baleia Rossi, Graldo Lopes e outros D.A. p. 08
09/05/2005 Pauta de 6ª sessão.
10/05/2005 Publicado as Emendas nºs 34 a 57, do Deputado Edson Gomes, D.A. p. 11
10/05/2005 Pauta de 7ª sessão.
11/05/2005 Publicado as Emendas nºs 58 a 93, do Deputado Aldo Demarchi D.A. p. 15 e 16
11/05/2005 Pauta de 8ª sessão.
12/05/2005 Publicado as Emendas nºs 94 a 126, dos Deputados Afanasio Jazadje, Sídnei Beraldo e Mauro Menuchi D.A. p.14 e 15
12/05/2005 Pauta de 9ª sessão.
13/05/2005 Publicado as Emendas nºs 127 a 163, dos Deputados Vinícios Camarinha e Sidney Beraldo D.A. p. 15 a 17
13/05/2005 Pauta de 10ª sessão.
14/05/2005 Publicado as Emendas nºs 164 a 202, dos Deputados Valdomiro Lopes, Vinícius Camarinha e outros D.A. p. 08 e 09
16/05/2005 Pauta de 11ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 12ª sessão.
18/05/2005 Publicado as Emenda nºs 203 a 219, do Deputado Sidney Beraldo e outros D.A. p. 12 e 13
18/05/2005 Pauta de 13ª sessão.
19/05/2005 Publicado as Emendas nºs 220 a 332, dos Deputados Marcelo Bueno, Pedro Tobias e outros D.A. p. 12 a 18
19/05/2005 Pauta de 14ª sessão.
20/05/2005 Publicado as Emendas nºs 333 a 1600, dos Deputados Jonas Donizette, Hamilton Pereira, Célia Leão e outros D.A. p.11 a 60
20/05/2005 Pauta de 15ª sessão.
21/05/2005 Publicado as Emendas nºs 1601 a 3000, dos Deputados Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Afonso Lobato e outros D.A. p. 08 a 61 Obs.: Faltam as Emendas nºs 2207 e 2208.
24/05/2005 Publicado as Emendas nºs 3001 a 3775, dos Deputados Hamilton Pereira, Souza Santos, Ana do Carmo e outros D.A. p. 11 a 46
25/05/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, § 3º, "2" da "XII CRI".
25/05/2005 Publicado a Emenda nº 3776, da Deputada Maria Lúcia Prandi D.A. p. 12
25/05/2005 Publicado a Errata das Emendas nºs 122 e 2133, dos Deputados Mauro Menuchi e Mauro Bragato, respectivamente D.A. p. 12
25/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2005 Publicado Errata das Emendas nºs 655, 2906 e 2913, Ana Martins, Mauro Menichi e Nivaldo Santana, respectivamente. D.A. p. 10
31/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
31/05/2005 Publicado as Emendas nºs 3777, 3778 e 3779, da Deputada Beth Sahão D.A. p. 13
31/05/2005 Publicado requerimento da Deputada Ana Martins e Deputado Nivaldo Santana, solicitando a retirada da emenda nº 654, a este projeto. D.A. p. 13.
30/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005 Recebido com voto em separado de Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2005 Publicado Parecer nº 1033/05, da CFO- 1-) favorável à proposição; 2-) favorável às emendas nºs: 07, 13, 17, 19, 21, 32, 33, 35, 36, 41, 46, 47, 49, 50, 55, 58, 63 64, 113, 115, 159, 166, 172, 182, 184, 190, 193, 194, 198, 199, 200, 203, 208, 211, 212, 216, 217, 219, 225, 236, 237, 239, 240, 246, 248, 252, 284, 288, 289, 300, 312, 317, 327, 388, 399, 409, 415, 420, 421, 450, 459, 460, 464, 469, 479, 483, 602, 607, 608, 610, 620, 622, 623, 627, 628, 634, 635, 636, 641, 643, 646, 670, 675, 682, 687, 697, 702, 703, 704, 724, 757, 758, 759, 771, 772, 774, 781, 783, 785, 789, 801, 802, 815, 816, 818, 874, 890, 918, 968, 970, 971, 972, 973, 975, 980, 983, 988, 991, 1024, 1026, 1043, 1044, 1045, 1047, 1061, 1080, 1081, 1108, 1109, 1111, 1130, 1136, 1178, 1179, 1216, 1217, 1229, 1230, 1233, 1262, 1273, 1284, 1302, 1320, 1333, 1356, 1357, 1358, 1361, 1362, 1363, 1364, 1386, 1387, 1395, 1397, 1402, 1417, 1428, 1435, 1449, 1472, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1548, 1550, 1551, 1552, 1553, 1555, 1556, 1559, 1560, 1581, 1623, 1637, 1639, 1672, 1770, 1710, 1729, 1775, 1776, 1784, 1787, 1797, 1801, 1948, 1949, 1952, 1957, 1960, 1962, 1967, 1968, 1970, 1976, 2010, 2083, 2265, 2310, 2344, 2390, 2405, 2419, 2426, 2427, 2428, 2431, 2440, 2457, 2465, 2533, 2534, 2545, 2552, 2553, 2654, 2655, 2662, 2671, 2702, 2707, 2713, 2714, 2718, 2720, 2730, 2748, 2762, 2766, 2767, 2771, 2772, 2779, 2787, 2810, 2826, 2827, 2831, 2838, 2839, 2841, 2845, 2846, 2849, 2852, 2930, 3342, 3361, 3371, 3372, 3380, 3381, 3384, 3586, 3602, 3603, 3621, 3624, 3661, 3666, 3676 e 3706, na forma das subemendas e 3-) Rejeição das demais emendas. (DA 14 a 24)
01/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 1.033/05, da CFO. (DA p. 16)
06/07/2005 99ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
06/07/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/07/2005 25ª Sessão Extraordinária
07/07/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
07/07/2005 100ª Sessão Ordinária - (01) - Aprovado o projeto salvo emendas e subemendas. (02) - Aprovada as emendas nº 309, 658 e 1521, Emenda nº 3501, na forma da subemenda "A", Emendas nºs 604, 648, 655, 831, 1121, 1183, 1192, 1195, 1536, 2004, 2564, 2566, 2791, 2902, 3411, 3500, 3558, na forma da subemenda "E", Emenda nº 3541 na forma da subemenda "G", Emenda nº 3476, na forma da subemenda "M" e às emendas nºs 17, 21, 24, 25, 32, 34, 35, 36, 37, 41, 46, 52, 55, 57, 63, 64, 65, 67, 76, 77, 78, 113, 130, 136, 148, 164, 165, 166, 169, 170, 171, 172, 176, 182, 184, 185, 186, 189, 190, 194, 195, 197, 198, 199, 209, 121, 216, 217, 218, 219, 222, 225, 228, 231, 232, 235, 236, 237, 240, 246, 250, 254, 274, 280, 281, 283, 288, 289, 297, 312, 317, 318, 319, 321, 325, 329, 331, 333, 334, 335, 336, 345, 357, 358, 359, 369, 372, 375, 382, 388, 405, 417, 435, 463, 464, 469, 473, 474, 602, 607, 608, 620, 622, 623, 626, 627, 628, 639, 643, 646, 652, 667, 670, 673, 682, 700, 701, 702, 704, 717, 720, 721, 724, 726, 741, 755, 766, 771, 772, 785, 794, 801, 802, 811, 813, 828, 861, 865, 893, 909, 912, 915, 918, 920, 930, 933, 936, 938, 943, 946, 955, 958, 970, 971, 972, 973, 980, 983, 985, 988, 991, 1003, 1005, 1007, 1024, 1041, 1046, 1054, 1056, 1058, 1060, 1061 1069, 1070, 1074, 1076, 1081, 1096, 1100, 1111, 1130, 1155, 1156, 1157, 1171, 1178, 1179, 1222, 1235, 1265, 1272, 1273, 1307, 1310, 1314, 1339, 1355, 1356, 1358, 1359, 1362, 1386, 1387, 1391, 1395, 1396, 1404, 1405, 1410, 1411, 1497, 1507, 1512, 1514, 1519, 1535, 1540, 1542, 1543, 1544, 1546, 1547, 1548, 1552, 1553, 1555, 1557, 1559, 1560, 1566, 1567, 1579, 1581, 1582, 1619, 1639, 1640, 1669, 1676, 1693, 1694, 1700, 1712, 1715, 1741, 1745, 1748, 1749, 1751, 1753, 1770, 1771, 1773, 1775, 1778, 1779, 1797, 1800, 1801, 1933, 1937, 1947, 1949, 1956, 1960, 1962, 1967, 1968, 1969, 1970, 1973, 1976, 1979, 1981, 1982, 1987, 2049, 2064, 2163, 2354, 2363, 2378, 2411, 2426, 2428, 2434, 2440, 2443, 2446, 2453, 2457, 2462, 2463, 2471, 2472, 2475, 2477, 2508, 2533, 2534, 2536, 2545, 2553, 2554, 2568, 2577, 2578, 2579, 2586, 2587, 2591, 2609, 2641, 2646, 2650, 2651, 2661, 2666, 2671, 2683, 2700, 2702, 2703, 2707, 2713, 2716, 2718, 2719, 2720, 2729, 2731, 2733, 2734, 2758, 2759, 2760, 2771, 2775, 2779, 2787, 2796, 2799, 2800, 2805, 2810, 2814, 2826, 2829, 2831, 2836, 2839, 2841, 2845, 2851, 2857, 2861, 2863, 2864, 2870, 2883, 2885, 2887, 2900, 2906, 2917, 2921, 2925, 2926, 2930, 2934, 2955, 2963, 2977, 2979, 2984, 2986, 2988, 2989, 2993, 2997, 3287, 3331, 3332, 3339, 3342, 3358, 3359, 3362, 3372, 3376, 3381, 3384, 3387, 3443, 3445, 3462, 3504, 3507, 3511, 3516, 3523, 3524, 3526, 3528, 3544, 3546, 3555, 3561, 3590, 3591, 3594, 3601, 3602, 3612, 3617, 3633, 3634, 3665, 3666, 3675, 3676, 3684, 3706, na forma das subemendas apresentadas. (03) Votação adiada. (04) Votação adiada. (05) Rejeitadas englobadamentes as demais emendas.
07/07/2005 25ª Sessão Extraordinária - Item 03 do método de votação: Aprovada a Emenda nº 1989, na forma da subemenda "B" e Emendas nºs 04, 27, 28, 29, 107, 112, 196, 316, 654, 660, 753, 1259, 1523, 1524, 2024, 2210, 2402, 3422, 3474, 3483, 3533, 3556, 3605, na forma da subemenda "C". Item 04 do método de votação: Rejeitada as Emendas nºs 30, 2784, 173, 307, 403, 597, 599, 1039, 2790, 2793, 2794, 3061, 3429, 3431, 3509, Emenda "I", Emendas nºs 01, 95, 108, 149, 833, 1112, 1181, 1224, 2005, 3059, 3482, 3618, na forma da subemenda "D", Emenda nº 1122, na forma da subemenda "F", Emendas nºs 1458, 1537 e 3543, na forma da subemenda "H", Emendas nºs 647, 1124, 1522 e 1513, na forma da subemenda "K", Emenda nº 3711, na forma da subemenda "L", Emendas nºs 02, 31, 320, 1309, 1975, 2788, 2919, 3058, 3615, 3681, na forma da subemenda "N", e às emendas nºs 33, 48, 79, 167, 187, 193, 220, 230, 234, 238, 239, 248, 258, 284, 285, 286, 296, 299, 301, 303, 308, 324, 340, 349, 383, 399, 410, 415, 451, 572, 624, 633, 635, 666, 674, 687, 688, 690, 716, 727, 730, 742, 759, 778, 788, 793, 800, 823, 862, 863, 864, 888, 890, 919, 935, 940, 941, 942, 974, 976, 1020, 1109, 1110, 1132, 1136, 1138, 1142, 1146, 1148, 1163, 1170, 1174, 1187, 1207, 1217, 1229, 1232, 1233, 1236, 1238, 1262, 1263, 1276, 1299, 1302, 1304, 1327, 1333, 1334, 1364, 1390, 1402, 1493, 1541, 1550, 1551, 1603, 1614, 1618, 1627, 1628, 1637, 1646, 1658, 1665, 1780, 1945, 1948, 1966, 1990, 2011, 2041, 2425, 2444, 2458, 2537, 2538, 2544, 2551, 2552, 2581, 2607, 2644, 2654, 2701, 2714, 2721, 2770, 2773, 2803, 2807, 2818, 2822, 2825, 2828, 2846, 2848, 2849, 2897, 2905, 2913, 2916, 2920, 2923, 2924, 2929, 2932, 3008, 3052, 3345, 3349, 3389, 3449, 3450, 3464, 3466, 3495, 3502, 3505, 3506, 3508, 3510, 3512, 3513, 3515, 3519, 3521, 3522, 3527, 3534, 3538, 3540, 3548, 3554, 3557, 3564, 3586, 3597, 3609, 3624, 3640, 3660, 3662, 3663, 3667, 3677, 3679, 3696, 3697, 3699, 3701, 3708, na forma das subemendas apresentadas pela relator.
08/07/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 1.033/05, da CFO. (DA p. 14)
08/07/2005 Publicado a Retificação da Emenda nº 309 D.A. p. 11 (publicado no D.A. de 19/05/2005 p. 11)
11/07/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/07/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
12/07/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005 26ª Sessão Extraordinária - aprovada a redação final.
13/07/2005 Paublicado Parecer nº 1.321/05, da CFO - Redação Final:- 1) Aprovado o Projeto 2) Aprovado as Emendas nºs 309, 658 e 1521. a Emenda nº 3501, na forma da subemenda "A", a Emenda 1989, na forma da subemenda "B", as Emendas 4, 27, 28, 29, 107, 112, 196, 316, 654, 660, 753, 1259, 1523, 1524, 2024, 2210, 2402, 3422, 3474, 3483, 3533, 3556 e 3605, na forma da subemenda "C", as Emendas nºs 604, 655, 831, 1121, 1183, 1192, 1195, 1536, 2004, 2564, 2566, 2791, 2902, 3411, 3500 e 3558, na forma da subemenda "E", Emenda nº 3541, na forma da subemenda "G", a Emenda nº 3476, na forma da subemenda "M" e as emendas nºs 17, 21, 24, 25, 32, 34, 35, 36, 37, 41, 46, 52, 55, 57, 63, 64, 65, 67, 76, 77, 78, 113, 130, 136, 148, 164, 165, 166, 169, 170, 171, 172, 176, 182, 184, 185, 186, 189, 190, 194, 195, 197, 198, 199, 209, 212, 216, 217, 218, 219, 222, 225, 228, 231, 232, 235, 236, 237, 240, 246, 250, 254, 274, 280, 281, 283, 288, 289, 297, 312, 317, 318, 319, 321, 325, 329, 331, 333, 334, 335, 336, 345, 357, 358, 359, 369, 372, 375, 382, 388, 405, 417, 435, 463, 464, 469, 473, 474, 602, 607, 608, 620, 622, 623, 626, 627, 628, 639, 643, 646, 652, 667, 670, 673, 682, 700, 701, 702, 704, 717, 720, 721, 724, 726, 741, 755, 766, 771, 772, 785, 794, 801, 802, 811, 813, 828, 861, 865, 893, 909, 912, 915, 918, 920, 930, 933, 936, 938, 943, 946, 955, 958, 970, 971, 972, 973, 980, 983, 985, 988, 991, 1003, 1005, 1007, 1024, 1041, 1046, 1054, 1056, 1058, 1060, 1061, 1069, 1070, 1074, 1076, 1081, 1096, 1100, 1111, 1130, 1155, 1156, 1157, 1171, 1178, 1179, 1222, 1235, 1265, 1272, 1273, 1307, 1310, 1314, 1339, 1355, 1356, 1358, 1359, 1362, 1386, 1387, 1391, 1395, 1396, 1404, 1405, 1410, 1411, 1497, 1507, 1512, 1514, 1519, 1535, 1540, 1542, 1543, 1544, 1546, 1547, 1548, 1552, 1553, 1555, 1557, 1559, 1560, 1566, 1567, 1579, 1581, 1582, 1619, 1639, 1640, 1669, 1676, 1693, 1694, 1700, 1712, 1715, 1741, 1745, 1748, 1749, 1751, 1753, 1770, 1771, 1773, 1775, 1778, 1779, 1797, 1800, 1801, 1933, 1937, 1947, 1949, 1956, 1960, 1962, 1967, 1968, 1969, 1970, 1973, 1976, 1979, 1981, 1982, 1987, 2049, 2064, 2163, 2354, 2363, 2378, 2411, 2426, 2428, 2434, 2440, 2443, 2446, 2453, 2457, 2462, 2463, 2471, 2472, 2475, 2477, 2508, 2533, 2534, 2536, 2545, 2553, 2554, 2568, 2577, 2578, 2579, 2586, 2587, 2591, 2609, 2641, 2646, 2650, 2651, 2661, 2666, 2671, 2683, 2700, 2702, 2703, 2707, 2713, 2716, 2718, 2719, 2720, 2729, 2731, 2733, 2734, 2758, 2759, 2760, 2771, 2775, 2779, 2787, 2796, 2799, 2800, 2805, 2810, 2814, 2826, 2829, 2831, 2836, 2839, 2841, 2845, 2851, 2857, 2861, 2863, 2864, 2870, 2883, 2885, 2887, 2900, 2906, 2917, 2921, 2925, 2926, 2930, 2934, 2955, 2963, 2977, 2979, 2984, 2986, 2988, 2989, 2993, 2997, 3287, 3331, 3332, 3339, 3342, 3358, 3359, 3362, 3372, 3376, 3381, 3384, 3387, 3443, 3445, 3462, 3504, 3507, 3511, 3516, 3523, 3524, 3526, 3528, 3544, 3546, 3555, 3561, 3590, 3591, 3594, 3601, 3602, 3612, 3617, 3633, 3634, 3665, 3666, 3675, 3676, 3684, 3706, na forma das subemendas, 3) rejeitadas as demais emendas. (DA p. 8 a 22)
13/07/2005 Confecção de Autógrafo
14/07/2005 Publicado Autógrafo nº 26.353. (DA p. 9 a 23)
14/07/2005 Aguardando Sanção
14/07/2005 Publicada Retificação do Parecer nº 1.321/05. (DA p. 6)
04/08/2005 Publicada a Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005. (DOE p.1/17)
04/08/2005 Publicada Mensagem nº 76/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12).
04/08/2005 Convertido na Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005 -COM VETO PARCIAL
08/08/2005 Distribuído (VETO): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2005 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/08/2005 Juntado pedido de R.E.
12/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid Contrário ao veto e mantendo os dispositivos impugnados., pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Publicado Parecer nº 2.075/05, da CFO-favorável à aprovação dos dispositivos impugnados, de recursos que serão destinados a cobrir as despesas decorrentes da manutenção das Universidades, e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16)
01/09/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/09/2005 44ª Sessão Extraordinária - rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
30/09/2005 PUBLICADO O DESPACHO:REJEITADO O PROJETO, MANTIDO O VETO.COMUNIQUE-SE.ARQUIVE-SE.(DA p. 17)
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2005 1033 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
12/07/2005 1321 / 2005 propondo redação final propondo redação final Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/07/2005 Autógrafo 26353 Autógrafo ao Projeto de lei numero 224/2005  
2 31/05/2005 Emenda de Pauta 3779 SECRETARIA DOS TRANSPORTES Programa: 1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAISAdiciona: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS Meta: 500 KMProduto: ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS Beth Sahão  
3 31/05/2005 Emenda de Pauta 3778 SECRETARIA DA SAÚDE Programa: 932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE Programa de combate ao alcoolismo entre adolescentes e jovens.Adiciona: CRIA PROGRAMA DE COMBATE AO ALCOOLISMO ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES Meta: 10.000 UNIDADESProduto: JOVENS E ADOLESCENTES ATENDIDOS Beth Sahão  
4 31/05/2005 Emenda de Pauta 3777 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Programa: 2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL FOMENTO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA SOLUÇÕES AO LIXO DOMÉSTICOAdiciona: FOMENTO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA SOLUÇÕES AO LIXO DOMÉSTICO Meta: 14 UNIDADESProduto: CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS ATENDIDOS Beth Sahão  
5 25/05/2005 Emenda de Pauta 3776 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE Modifica: 1133-INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL CONTEMPLANDO DELEGACIA DO IDOSO EM SANTOS Meta: 6 UNIDADESProduto: OBRAS REALIZADAS Maria Lúcia Prandi  
6 24/05/2005 Emenda de Pauta 3775 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Modifica: 4991-ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Meta: 12Produto: ATIVIDADES REALIZADAS Souza Santos  
7 24/05/2005 Emenda de Pauta 3774 SEC.DA CIÊNCIA,TECNOL.,DESENV. ECON.E TURISMO Programa: 1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Modifica: 5528-DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS Meta: 10Produto: PROJETOS DESENVOLVIDOS Souza Santos  
8 24/05/2005 Emenda de Pauta 3773 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Modifica: 4991-ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Meta: 12Produto: ATIVIDADES REALIZADAS Souza Santos  
9 24/05/2005 Emenda de Pauta 3772 SEC.DA CIÊNCIA,TECNOL.,DESENV. ECON.E TURISMO Programa: 1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Modifica: 5528-DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS Meta: 10Produto: PROJETOS DESENVOLVIDOS Souza Santos  
10 24/05/2005 Emenda de Pauta 3771 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Modifica: 4991-ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Meta: 12Produto: ATIVIDADES REALIZADAS Souza Santos  
Total: 3783 ocorrência(s)
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