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Projeto de lei nº 224 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
224 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 11.971 / 2005
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.
Data de Publicação
29/04/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia - página 13
30/04/2005
Publicado a retificação: ÓRGÃO: DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA - Ação ... 1808 ... 1846. (D. A. págs. 10)
02/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2005
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
05/05/2005
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins D.A. p. 12
05/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
06/05/2005
Publicado as Emendas nºs 03 a 26, dos Deputados Romeu Tuma e Valdomiro Lopes D.A. p. 10 e 11
06/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2005
Publicado as Emendas nºs 27 a 33, dos Deputados Baleia Rossi, Graldo Lopes e outros D.A. p. 08
09/05/2005
Pauta de 6ª sessão.
10/05/2005
Publicado as Emendas nºs 34 a 57, do Deputado Edson Gomes, D.A. p. 11
10/05/2005
Pauta de 7ª sessão.
11/05/2005
Publicado as Emendas nºs 58 a 93, do Deputado Aldo Demarchi D.A. p. 15 e 16
11/05/2005
Pauta de 8ª sessão.
12/05/2005
Publicado as Emendas nºs 94 a 126, dos Deputados Afanasio Jazadje, Sídnei Beraldo e Mauro Menuchi D.A. p.14 e 15
12/05/2005
Pauta de 9ª sessão.
13/05/2005
Publicado as Emendas nºs 127 a 163, dos Deputados Vinícios Camarinha e Sidney Beraldo D.A. p. 15 a 17
13/05/2005
Pauta de 10ª sessão.
14/05/2005
Publicado as Emendas nºs 164 a 202, dos Deputados Valdomiro Lopes, Vinícius Camarinha e outros D.A. p. 08 e 09
16/05/2005
Pauta de 11ª sessão.
17/05/2005
Pauta de 12ª sessão.
18/05/2005
Publicado as Emenda nºs 203 a 219, do Deputado Sidney Beraldo e outros D.A. p. 12 e 13
18/05/2005
Pauta de 13ª sessão.
19/05/2005
Publicado as Emendas nºs 220 a 332, dos Deputados Marcelo Bueno, Pedro Tobias e outros D.A. p. 12 a 18
19/05/2005
Pauta de 14ª sessão.
20/05/2005
Publicado as Emendas nºs 333 a 1600, dos Deputados Jonas Donizette, Hamilton Pereira, Célia Leão e outros D.A. p.11 a 60
20/05/2005
Pauta de 15ª sessão.
21/05/2005
Publicado as Emendas nºs 1601 a 3000, dos Deputados Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Afonso Lobato e outros D.A. p. 08 a 61 Obs.: Faltam as Emendas nºs 2207 e 2208.
24/05/2005
Publicado as Emendas nºs 3001 a 3775, dos Deputados Hamilton Pereira, Souza Santos, Ana do Carmo e outros D.A. p. 11 a 46
25/05/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 246, § 3º, "2" da "XII CRI".
25/05/2005
Publicado a Emenda nº 3776, da Deputada Maria Lúcia Prandi D.A. p. 12
25/05/2005
Publicado a Errata das Emendas nºs 122 e 2133, dos Deputados Mauro Menuchi e Mauro Bragato, respectivamente D.A. p. 12
25/05/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2005
Publicado Errata das Emendas nºs 655, 2906 e 2913, Ana Martins, Mauro Menichi e Nivaldo Santana, respectivamente. D.A. p. 10
31/05/2005
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
31/05/2005
Publicado as Emendas nºs 3777, 3778 e 3779, da Deputada Beth Sahão D.A. p. 13
31/05/2005
Publicado requerimento da Deputada Ana Martins e Deputado Nivaldo Santana, solicitando a retirada da emenda nº 654, a este projeto. D.A. p. 13.
30/06/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2005
Recebido com voto em separado de Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2005
Publicado Parecer nº 1033/05, da CFO- 1-) favorável à proposição; 2-) favorável às emendas nºs: 07, 13, 17, 19, 21, 32, 33, 35, 36, 41, 46, 47, 49, 50, 55, 58, 63 64, 113, 115, 159, 166, 172, 182, 184, 190, 193, 194, 198, 199, 200, 203, 208, 211, 212, 216, 217, 219, 225, 236, 237, 239, 240, 246, 248, 252, 284, 288, 289, 300, 312, 317, 327, 388, 399, 409, 415, 420, 421, 450, 459, 460, 464, 469, 479, 483, 602, 607, 608, 610, 620, 622, 623, 627, 628, 634, 635, 636, 641, 643, 646, 670, 675, 682, 687, 697, 702, 703, 704, 724, 757, 758, 759, 771, 772, 774, 781, 783, 785, 789, 801, 802, 815, 816, 818, 874, 890, 918, 968, 970, 971, 972, 973, 975, 980, 983, 988, 991, 1024, 1026, 1043, 1044, 1045, 1047, 1061, 1080, 1081, 1108, 1109, 1111, 1130, 1136, 1178, 1179, 1216, 1217, 1229, 1230, 1233, 1262, 1273, 1284, 1302, 1320, 1333, 1356, 1357, 1358, 1361, 1362, 1363, 1364, 1386, 1387, 1395, 1397, 1402, 1417, 1428, 1435, 1449, 1472, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1548, 1550, 1551, 1552, 1553, 1555, 1556, 1559, 1560, 1581, 1623, 1637, 1639, 1672, 1770, 1710, 1729, 1775, 1776, 1784, 1787, 1797, 1801, 1948, 1949, 1952, 1957, 1960, 1962, 1967, 1968, 1970, 1976, 2010, 2083, 2265, 2310, 2344, 2390, 2405, 2419, 2426, 2427, 2428, 2431, 2440, 2457, 2465, 2533, 2534, 2545, 2552, 2553, 2654, 2655, 2662, 2671, 2702, 2707, 2713, 2714, 2718, 2720, 2730, 2748, 2762, 2766, 2767, 2771, 2772, 2779, 2787, 2810, 2826, 2827, 2831, 2838, 2839, 2841, 2845, 2846, 2849, 2852, 2930, 3342, 3361, 3371, 3372, 3380, 3381, 3384, 3586, 3602, 3603, 3621, 3624, 3661, 3666, 3676 e 3706, na forma das subemendas e 3-) Rejeição das demais emendas. (DA 14 a 24)
01/07/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 1.033/05, da CFO. (DA p. 16)
06/07/2005
99ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
06/07/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/07/2005
25ª Sessão Extraordinária
07/07/2005
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
07/07/2005
100ª Sessão Ordinária - (01) - Aprovado o projeto salvo emendas e subemendas. (02) - Aprovada as emendas nº 309, 658 e 1521, Emenda nº 3501, na forma da subemenda "A", Emendas nºs 604, 648, 655, 831, 1121, 1183, 1192, 1195, 1536, 2004, 2564, 2566, 2791, 2902, 3411, 3500, 3558, na forma da subemenda "E", Emenda nº 3541 na forma da subemenda "G", Emenda nº 3476, na forma da subemenda "M" e às emendas nºs 17, 21, 24, 25, 32, 34, 35, 36, 37, 41, 46, 52, 55, 57, 63, 64, 65, 67, 76, 77, 78, 113, 130, 136, 148, 164, 165, 166, 169, 170, 171, 172, 176, 182, 184, 185, 186, 189, 190, 194, 195, 197, 198, 199, 209, 121, 216, 217, 218, 219, 222, 225, 228, 231, 232, 235, 236, 237, 240, 246, 250, 254, 274, 280, 281, 283, 288, 289, 297, 312, 317, 318, 319, 321, 325, 329, 331, 333, 334, 335, 336, 345, 357, 358, 359, 369, 372, 375, 382, 388, 405, 417, 435, 463, 464, 469, 473, 474, 602, 607, 608, 620, 622, 623, 626, 627, 628, 639, 643, 646, 652, 667, 670, 673, 682, 700, 701, 702, 704, 717, 720, 721, 724, 726, 741, 755, 766, 771, 772, 785, 794, 801, 802, 811, 813, 828, 861, 865, 893, 909, 912, 915, 918, 920, 930, 933, 936, 938, 943, 946, 955, 958, 970, 971, 972, 973, 980, 983, 985, 988, 991, 1003, 1005, 1007, 1024, 1041, 1046, 1054, 1056, 1058, 1060, 1061 1069, 1070, 1074, 1076, 1081, 1096, 1100, 1111, 1130, 1155, 1156, 1157, 1171, 1178, 1179, 1222, 1235, 1265, 1272, 1273, 1307, 1310, 1314, 1339, 1355, 1356, 1358, 1359, 1362, 1386, 1387, 1391, 1395, 1396, 1404, 1405, 1410, 1411, 1497, 1507, 1512, 1514, 1519, 1535, 1540, 1542, 1543, 1544, 1546, 1547, 1548, 1552, 1553, 1555, 1557, 1559, 1560, 1566, 1567, 1579, 1581, 1582, 1619, 1639, 1640, 1669, 1676, 1693, 1694, 1700, 1712, 1715, 1741, 1745, 1748, 1749, 1751, 1753, 1770, 1771, 1773, 1775, 1778, 1779, 1797, 1800, 1801, 1933, 1937, 1947, 1949, 1956, 1960, 1962, 1967, 1968, 1969, 1970, 1973, 1976, 1979, 1981, 1982, 1987, 2049, 2064, 2163, 2354, 2363, 2378, 2411, 2426, 2428, 2434, 2440, 2443, 2446, 2453, 2457, 2462, 2463, 2471, 2472, 2475, 2477, 2508, 2533, 2534, 2536, 2545, 2553, 2554, 2568, 2577, 2578, 2579, 2586, 2587, 2591, 2609, 2641, 2646, 2650, 2651, 2661, 2666, 2671, 2683, 2700, 2702, 2703, 2707, 2713, 2716, 2718, 2719, 2720, 2729, 2731, 2733, 2734, 2758, 2759, 2760, 2771, 2775, 2779, 2787, 2796, 2799, 2800, 2805, 2810, 2814, 2826, 2829, 2831, 2836, 2839, 2841, 2845, 2851, 2857, 2861, 2863, 2864, 2870, 2883, 2885, 2887, 2900, 2906, 2917, 2921, 2925, 2926, 2930, 2934, 2955, 2963, 2977, 2979, 2984, 2986, 2988, 2989, 2993, 2997, 3287, 3331, 3332, 3339, 3342, 3358, 3359, 3362, 3372, 3376, 3381, 3384, 3387, 3443, 3445, 3462, 3504, 3507, 3511, 3516, 3523, 3524, 3526, 3528, 3544, 3546, 3555, 3561, 3590, 3591, 3594, 3601, 3602, 3612, 3617, 3633, 3634, 3665, 3666, 3675, 3676, 3684, 3706, na forma das subemendas apresentadas. (03) Votação adiada. (04) Votação adiada. (05) Rejeitadas englobadamentes as demais emendas.
07/07/2005
25ª Sessão Extraordinária - Item 03 do método de votação: Aprovada a Emenda nº 1989, na forma da subemenda "B" e Emendas nºs 04, 27, 28, 29, 107, 112, 196, 316, 654, 660, 753, 1259, 1523, 1524, 2024, 2210, 2402, 3422, 3474, 3483, 3533, 3556, 3605, na forma da subemenda "C". Item 04 do método de votação: Rejeitada as Emendas nºs 30, 2784, 173, 307, 403, 597, 599, 1039, 2790, 2793, 2794, 3061, 3429, 3431, 3509, Emenda "I", Emendas nºs 01, 95, 108, 149, 833, 1112, 1181, 1224, 2005, 3059, 3482, 3618, na forma da subemenda "D", Emenda nº 1122, na forma da subemenda "F", Emendas nºs 1458, 1537 e 3543, na forma da subemenda "H", Emendas nºs 647, 1124, 1522 e 1513, na forma da subemenda "K", Emenda nº 3711, na forma da subemenda "L", Emendas nºs 02, 31, 320, 1309, 1975, 2788, 2919, 3058, 3615, 3681, na forma da subemenda "N", e às emendas nºs 33, 48, 79, 167, 187, 193, 220, 230, 234, 238, 239, 248, 258, 284, 285, 286, 296, 299, 301, 303, 308, 324, 340, 349, 383, 399, 410, 415, 451, 572, 624, 633, 635, 666, 674, 687, 688, 690, 716, 727, 730, 742, 759, 778, 788, 793, 800, 823, 862, 863, 864, 888, 890, 919, 935, 940, 941, 942, 974, 976, 1020, 1109, 1110, 1132, 1136, 1138, 1142, 1146, 1148, 1163, 1170, 1174, 1187, 1207, 1217, 1229, 1232, 1233, 1236, 1238, 1262, 1263, 1276, 1299, 1302, 1304, 1327, 1333, 1334, 1364, 1390, 1402, 1493, 1541, 1550, 1551, 1603, 1614, 1618, 1627, 1628, 1637, 1646, 1658, 1665, 1780, 1945, 1948, 1966, 1990, 2011, 2041, 2425, 2444, 2458, 2537, 2538, 2544, 2551, 2552, 2581, 2607, 2644, 2654, 2701, 2714, 2721, 2770, 2773, 2803, 2807, 2818, 2822, 2825, 2828, 2846, 2848, 2849, 2897, 2905, 2913, 2916, 2920, 2923, 2924, 2929, 2932, 3008, 3052, 3345, 3349, 3389, 3449, 3450, 3464, 3466, 3495, 3502, 3505, 3506, 3508, 3510, 3512, 3513, 3515, 3519, 3521, 3522, 3527, 3534, 3538, 3540, 3548, 3554, 3557, 3564, 3586, 3597, 3609, 3624, 3640, 3660, 3662, 3663, 3667, 3677, 3679, 3696, 3697, 3699, 3701, 3708, na forma das subemendas apresentadas pela relator.
08/07/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 1.033/05, da CFO. (DA p. 14)
08/07/2005
Publicado a Retificação da Emenda nº 309 D.A. p. 11 (publicado no D.A. de 19/05/2005 p. 11)
11/07/2005
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/07/2005
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
12/07/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005
26ª Sessão Extraordinária - aprovada a redação final.
13/07/2005
Paublicado Parecer nº 1.321/05, da CFO - Redação Final:- 1) Aprovado o Projeto 2) Aprovado as Emendas nºs 309, 658 e 1521. a Emenda nº 3501, na forma da subemenda "A", a Emenda 1989, na forma da subemenda "B", as Emendas 4, 27, 28, 29, 107, 112, 196, 316, 654, 660, 753, 1259, 1523, 1524, 2024, 2210, 2402, 3422, 3474, 3483, 3533, 3556 e 3605, na forma da subemenda "C", as Emendas nºs 604, 655, 831, 1121, 1183, 1192, 1195, 1536, 2004, 2564, 2566, 2791, 2902, 3411, 3500 e 3558, na forma da subemenda "E", Emenda nº 3541, na forma da subemenda "G", a Emenda nº 3476, na forma da subemenda "M" e as emendas nºs 17, 21, 24, 25, 32, 34, 35, 36, 37, 41, 46, 52, 55, 57, 63, 64, 65, 67, 76, 77, 78, 113, 130, 136, 148, 164, 165, 166, 169, 170, 171, 172, 176, 182, 184, 185, 186, 189, 190, 194, 195, 197, 198, 199, 209, 212, 216, 217, 218, 219, 222, 225, 228, 231, 232, 235, 236, 237, 240, 246, 250, 254, 274, 280, 281, 283, 288, 289, 297, 312, 317, 318, 319, 321, 325, 329, 331, 333, 334, 335, 336, 345, 357, 358, 359, 369, 372, 375, 382, 388, 405, 417, 435, 463, 464, 469, 473, 474, 602, 607, 608, 620, 622, 623, 626, 627, 628, 639, 643, 646, 652, 667, 670, 673, 682, 700, 701, 702, 704, 717, 720, 721, 724, 726, 741, 755, 766, 771, 772, 785, 794, 801, 802, 811, 813, 828, 861, 865, 893, 909, 912, 915, 918, 920, 930, 933, 936, 938, 943, 946, 955, 958, 970, 971, 972, 973, 980, 983, 985, 988, 991, 1003, 1005, 1007, 1024, 1041, 1046, 1054, 1056, 1058, 1060, 1061, 1069, 1070, 1074, 1076, 1081, 1096, 1100, 1111, 1130, 1155, 1156, 1157, 1171, 1178, 1179, 1222, 1235, 1265, 1272, 1273, 1307, 1310, 1314, 1339, 1355, 1356, 1358, 1359, 1362, 1386, 1387, 1391, 1395, 1396, 1404, 1405, 1410, 1411, 1497, 1507, 1512, 1514, 1519, 1535, 1540, 1542, 1543, 1544, 1546, 1547, 1548, 1552, 1553, 1555, 1557, 1559, 1560, 1566, 1567, 1579, 1581, 1582, 1619, 1639, 1640, 1669, 1676, 1693, 1694, 1700, 1712, 1715, 1741, 1745, 1748, 1749, 1751, 1753, 1770, 1771, 1773, 1775, 1778, 1779, 1797, 1800, 1801, 1933, 1937, 1947, 1949, 1956, 1960, 1962, 1967, 1968, 1969, 1970, 1973, 1976, 1979, 1981, 1982, 1987, 2049, 2064, 2163, 2354, 2363, 2378, 2411, 2426, 2428, 2434, 2440, 2443, 2446, 2453, 2457, 2462, 2463, 2471, 2472, 2475, 2477, 2508, 2533, 2534, 2536, 2545, 2553, 2554, 2568, 2577, 2578, 2579, 2586, 2587, 2591, 2609, 2641, 2646, 2650, 2651, 2661, 2666, 2671, 2683, 2700, 2702, 2703, 2707, 2713, 2716, 2718, 2719, 2720, 2729, 2731, 2733, 2734, 2758, 2759, 2760, 2771, 2775, 2779, 2787, 2796, 2799, 2800, 2805, 2810, 2814, 2826, 2829, 2831, 2836, 2839, 2841, 2845, 2851, 2857, 2861, 2863, 2864, 2870, 2883, 2885, 2887, 2900, 2906, 2917, 2921, 2925, 2926, 2930, 2934, 2955, 2963, 2977, 2979, 2984, 2986, 2988, 2989, 2993, 2997, 3287, 3331, 3332, 3339, 3342, 3358, 3359, 3362, 3372, 3376, 3381, 3384, 3387, 3443, 3445, 3462, 3504, 3507, 3511, 3516, 3523, 3524, 3526, 3528, 3544, 3546, 3555, 3561, 3590, 3591, 3594, 3601, 3602, 3612, 3617, 3633, 3634, 3665, 3666, 3675, 3676, 3684, 3706, na forma das subemendas, 3) rejeitadas as demais emendas. (DA p. 8 a 22)
13/07/2005
Confecção de Autógrafo
14/07/2005
Publicado Autógrafo nº 26.353. (DA p. 9 a 23)
14/07/2005
Aguardando Sanção
14/07/2005
Publicada Retificação do Parecer nº 1.321/05. (DA p. 6)
04/08/2005
Publicada a Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005. (DOE p.1/17)
04/08/2005
Publicada Mensagem nº 76/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12).
04/08/2005
Convertido na
Lei nº 11.971, de 3 de agosto de 2005
-COM VETO PARCIAL
08/08/2005
Distribuído (VETO): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/08/2005
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/08/2005
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
11/08/2005
Juntado pedido de R.E.
12/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid Contrário ao veto e mantendo os dispositivos impugnados., pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005
Publicado Parecer nº 2.075/05, da CFO-favorável à aprovação dos dispositivos impugnados, de recursos que serão destinados a cobrir as despesas decorrentes da manutenção das Universidades, e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16)
01/09/2005
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/09/2005
44ª Sessão Extraordinária - rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
30/09/2005
PUBLICADO O DESPACHO:REJEITADO O PROJETO, MANTIDO O VETO.COMUNIQUE-SE.ARQUIVE-SE.(DA p. 17)
18/11/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
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30/06/2005
1033 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2005
1321 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Edmir Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3778)
Lei(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/07/2005
Autógrafo
26353
Autógrafo ao Projeto de lei numero 224/2005
2
31/05/2005
Emenda de Pauta
3779
SECRETARIA DOS TRANSPORTES Programa: 1606 - RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAISAdiciona: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS Meta: 500 KMProduto: ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
Beth Sahão
3
31/05/2005
Emenda de Pauta
3778
SECRETARIA DA SAÚDE Programa: 932 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE Programa de combate ao alcoolismo entre adolescentes e jovens.Adiciona: CRIA PROGRAMA DE COMBATE AO ALCOOLISMO ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES Meta: 10.000 UNIDADESProduto: JOVENS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Beth Sahão
4
31/05/2005
Emenda de Pauta
3777
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Programa: 2604 - GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL FOMENTO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA SOLUÇÕES AO LIXO DOMÉSTICOAdiciona: FOMENTO A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA SOLUÇÕES AO LIXO DOMÉSTICO Meta: 14 UNIDADESProduto: CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS ATENDIDOS
Beth Sahão
5
25/05/2005
Emenda de Pauta
3776
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1801 - PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE Modifica: 1133-INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL CONTEMPLANDO DELEGACIA DO IDOSO EM SANTOS Meta: 6 UNIDADESProduto: OBRAS REALIZADAS
Maria Lúcia Prandi
6
24/05/2005
Emenda de Pauta
3775
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Modifica: 4991-ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Meta: 12Produto: ATIVIDADES REALIZADAS
Souza Santos
7
24/05/2005
Emenda de Pauta
3774
SEC.DA CIÊNCIA,TECNOL.,DESENV. ECON.E TURISMO Programa: 1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Modifica: 5528-DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS Meta: 10Produto: PROJETOS DESENVOLVIDOS
Souza Santos
8
24/05/2005
Emenda de Pauta
3773
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Modifica: 4991-ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Meta: 12Produto: ATIVIDADES REALIZADAS
Souza Santos
9
24/05/2005
Emenda de Pauta
3772
SEC.DA CIÊNCIA,TECNOL.,DESENV. ECON.E TURISMO Programa: 1021 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Modifica: 5528-DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS Meta: 10Produto: PROJETOS DESENVOLVIDOS
Souza Santos
10
24/05/2005
Emenda de Pauta
3771
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Programa: 1806 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO Modifica: 4991-ATIVIDADES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO Meta: 12Produto: ATIVIDADES REALIZADAS
Souza Santos
Total: 3783 ocorrência(s)
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