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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 262 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
262 / 2005
Ementa
Obriga a colocação de piso táctil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras, postes e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos.
Data de Publicação
06/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
LIXEIRA, MATERIAL ANTIDERRAPANTE, PISO TÁCTIL, POSTE, SEGURANÇA, SEGURANÇA COLETIVA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 262/2005
do
PL nº 29/2002
. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 06/05/2005
09/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
10/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
11/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
20/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/10/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
30/11/2005
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável, na forma do substitutivo da CCJ
30/11/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública
07/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.257/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.258/05, da CAP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14)
07/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2005
Publicado despacho: junte-se este ao
PL nº 29/02
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
27/10/2011
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL nº 262/2005
do
PL nº 29/2002
. Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2005
3257 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
3258 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo da CCJ
Paulo Sergio
Comissão de Administração Pública
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