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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 6 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
6 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.139 / 2011
Ementa
Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento, autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo e a criar entidade autárquica, nas condições que especifica.
Data de Publicação
05/05/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONÔMICO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, GRANDE SÃO PAULO, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2005
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/05/2005
06/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
17/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/05/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
.
29/06/2005
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável ao PL ao Substitutivo nº 1 e às emendas 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas., pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Vista ao Deputado
José Bittencourt
.
05/10/2005
Devolvido da vista.
08/11/2005
Vista ao Deputado
Vinicius Camarinha
.
24/01/2006
Recebido da vista.
21/02/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao PL ao Substitutivo nº 1 e às emendas 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas.
24/02/2006
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais.
02/03/2006
Distribuído ao Deputado
João Caramez
.
03/04/2006
Recebido com parecer do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às Emendas de nºs. 1 a 59, ao Substitutivo nº 1 e à Subemenda Substitutiva apresentada pela CCJ.
27/04/2006
Publicado Requerimento, da Deputada
Ana Martins
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
03/05/2006
Designado Relator Especial o Deputado
Ubiratan Guimarães
.
08/05/2006
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de nº 1 a 59, ao substitutivo nº 1 e as subemendas aptresentadas pela CCJ., do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Assuntos Municipais
09/05/2006
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
14/08/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
.
29/08/2006
Recebido com voto do relator Mário Reali Parecer favorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2005
, ao Substitutivo n.º 1, à Subemenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e às Emendas n.º 3, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 56, 57, 59, na forma da Subemenda Substitutiva proposta neste parecer, e, portanto, contrário às Emendas n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, 20, 27, 29, 30, 33, 34, 40, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 58 e ao Substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Municipais., pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
08/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
,Parecer favorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2005
, ao Substitutivo n.º 1, à Subemenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e às Emendas n.º 3, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 56, 57, 59, na forma da Subemenda Substitutiva proposta neste parecer, e, portanto, contrário às Emendas n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, 20, 27, 29, 30, 33, 34, 40, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 58 e ao Substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Municipais.
09/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
06/03/2007
Recebido com parecer do relator Deputado Edimir Chedid favorável ao PL e às emendas de nº1 à 59, ao substituto para RE na Comissão de Assuntos Municipais, a proposta apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e à emenda ora apresentada e contrariamente ao substitutivo nº1, à subemenda substitutiva apresentada pela CCJ.
05/07/2007
Redistribuído ao Deputado
Estevam Galvão
.
23/10/2008
Devolvido sem parecer.
13/11/2008
Redistribuído ao Deputado
Jorge Caruso
.
27/11/2008
Devolvido sem parecer.
28/11/2008
Redistribuído ao Deputado
Waldir Agnello
.
31/03/2009
Devolvido sem parecer.
26/05/2009
Redistribuído ao Deputado
Bruno Covas
.
07/02/2011
Devolvido sem parecer.
16/02/2011
Redistribuído ao Deputado
Cássio Navarro
.
05/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011
Comunicado vencimento de prazo.
05/04/2011
Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CFOP
06/04/2011
Recebido com parecer favorável ao PLC na forma do substitutivo apresentado pelo RE da Comissão de Assuntos Municipais e contrário às Emendas números 1 a 59, ao substitutivo 1 e à subemenda substitutiva apresentada pela CCJR., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/04/2011
Publicados: Parecer nº 305/10, da CCJ, favorável à proposição, ao Substitutivo nº 1 com Subemenda Substitutiva e contrário às Emendas nº 5, 6, 7, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 42, 44, 58 e 59; Parecer nº 306/10, de RE pela CAMU, favorável à proposição, na forma do Substitutivo, contrário às Emendas de nºs 1 a 59, ao Substitutivo de nº 01, à Subemenda Substitutiva apresentada pela CCJ; Parecer nº 307/11, da CAME-favorável à proposição, ao Substitutivo nº 1, a Subemenda Substitutiva apresentada pela CCJ com a Subemenda Substitutiva e contrário às Emendas nº 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, 20, 27, 29, 30, 33, 34, 40, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 58 e ao Substitutivo da CAMU e Parecer nº 308/10, de RE pela CFO e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da CAMU e contrário às emendas nºs. 1 a 59, ao substitutivo nº 1 e à subemenda substitutiva da CCJ e à subemenda substitutiva da CAME ( p. 23 a 29).
07/04/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/05/2011
33ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/05/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2011
Publicado requerimento, dos deputados Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 19.
10/05/2011
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/05/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/05/2011
11ª Sessão Extraordinária - Figurou
17/05/2011
12ª Sessão Extraordinária - Figurou
18/05/2011
44a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão, votação adiada.
24/05/2011
48a. Sessão Ordinária - Aprovada emenda aglutinativa substitutiva, prejudicado o Projeto e os demais itens.
25/05/2011
Publicado a emenda aglutinativa substitutiva nº 60, de 2011, de autoria: Deputado
Samuel Moreira
( Líder do Governo), Líderes dos Partidos - desta Augusta Casa de Leis, e exceto Líder do PT. (DA. páginas 22 à 23).
25/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/05/2011
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jooji Hato
, pela comissão CCJR.
26/05/2011
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2011
Publicado parecer nº 336, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado
Jooji Hato
- redação final. (DA. página 15).
27/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2011
Recebido pelo Governador em: 27/05/2011 - prazo para sanção: 17/06/2011.
28/05/2011
Publicado autógrafo nº 29.395. (DA página 15)
17/06/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1139, de 16 de junho de 2011
. (DOE p. 1 e 3)
21/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2005
305 / 2011
favorável
favorável ao PL ao Substitutivo nº 1 e às emendas 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 na forma da subemenda substitutiva e contrário às demais emendas.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2006
306 / 2011
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de nº 1 a 59, ao substitutivo nº 1 e as subemendas aptresentadas pela CCJ.
Ubiratan Guimarães
Comissão de Assuntos Municipais
29/08/2006
307 / 2011
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 06, de 2005, ao Substitutivo n.º 1, à Subemenda Substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e às Emendas n.º 3, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 55, 56, 57, 59, na forma da Subemenda Substitutiva proposta neste parecer, e, portanto, contrário às Emendas n.º 1, 2, 5, 6, 7, 8, 14, 20, 27, 29, 30, 33, 34, 40, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 58 e ao Substitutivo apresentado na Comissão de Assuntos Municipais.
Mário Reali
Comissão de Assuntos Metropolitanos
06/04/2011
308 / 2011
favorável
favorável ao PLC na forma do substitutivo apresentado pelo RE da Comissão de Assuntos Municipais e contrário às Emendas números 1 a 59, ao substitutivo 1 e à subemenda substitutiva apresentada pela CCJR.
Samuel Moreira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
336 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Jooji Hato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(59)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Recebido com parecer do relator Deputado Edimir Chedid favorável ao PL e às emendas de nº1 à 59, ao substituto para RE na Comissão de Assuntos Municipais, a proposta apresentada pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e à emenda ora apresentada e contrariamente ao substitutivo nº1, à subemenda substitutiva apresentada pela CCJ.
Edmir Chedid
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às Emendas de nºs. 1 a 59, ao Substitutivo nº 1 e à Subemenda Substitutiva apresentada pela CCJ.
João Caramez
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de nº 1 a 59, ao substitutivo nº 1 e à subemenda apresentada pela CCJ.
Ubiratan Guimarães
1
28/05/2011
Autógrafo
29395
Barros Munhoz
2
25/05/2011
Emenda Aglutinativa
60
Samuel Moreira, Marcos Neves, André do Prado
3
13/05/2005
Emenda de Pauta
59
Emenda 3 - Região Metropolitana de São Paulo
Renato Simões, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Cândido Vaccarezza, Carlos Neder, Donisete Braga, Fausto Figueira, Hamilton Pereira, Italo Cardoso, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Mauro Menuchi, Roberto Felício, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque
4
13/05/2005
Emenda de Pauta
58
Emenda 2 - Região Metropolitana de Saõ Paulo
Renato Simões, Adriano Diogo, Ana do Carmo, Antonio Mentor, Cândido Vaccarezza, Carlos Neder, Donisete Braga, Fausto Figueira, Hamilton Pereira, Italo Cardoso, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali, Mauro Menuchi, Roberto Felício, Sebastião Arcanjo, Simão Pedro, Vanderlei Siraque
5
13/05/2005
Emenda de Pauta
57
Emenda 1 ao PLC - Região Metropolitana de São Paulo
Renato Simões, Cândido Vaccarezza, Adriano Diogo, Carlos Neder, Sebastião Almeida, Italo Cardoso, Simão Pedro, Maria Lúcia Prandi, Mauro Menuchi, Fausto Figueira, Ana do Carmo, Roberto Felício, Sebastião Arcanjo, Donisete Braga, Vanderlei Siraque, Antonio Mentor, Mário Reali
6
13/05/2005
Emenda de Pauta
56
Dê-se ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005 a seguinte redação.
Sebastião Almeida
7
13/05/2005
Emenda de Pauta
55
Dê-se aos incisos IV e VI do artigo 9º do Projeto de Lei nº 6 de 2005 a seguinte redação:
Sebastião Almeida
8
13/05/2005
Emenda de Pauta
54
Suprima-se os §2º e §3º do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 6 de 2005:
Sebastião Almeida
9
13/05/2005
Emenda de Pauta
53
Dê-se ao item 1 do §1º do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005 a seguinte redação:
Sebastião Almeida
10
13/05/2005
Emenda de Pauta
52
Dá nova redação à alínea 2 do parágrafo 1º do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 006, de 2005.
Fausto Figueira
Total: 64 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
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