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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 326 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 326 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.300 / 2006
Ementa Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Data de Publicação 26/05/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim , Donisete Braga , Eli Corrêa Filho , Giba Marson , Jorge Caruso , Luiz Carlos Gondim , Orlando Morando , Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE AMBIENTAL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LIXO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ESTADUAL, POLUIÇÃO, POLUIÇÃO AMBIENTAL, RESÍDUO SÓLIDO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/05/2005
31/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2005 Publicado requerimento do Autor solicitando tramitação de urgência para este. D.A. p. 13.
01/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
15/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
22/06/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
27/06/2005 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ao projeto, com emenda, e às Emendas n.ºs 1 e 2., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
08/07/2005 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
04/08/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.730/05, de RE pela CCJ, Deputado Analice Fernandes¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.731/05 da CDMA¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.732/05, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição e às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 21 e 22)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e os itens I, IV e VIII da Emenda constante do parecer da CDMA. Prejudicado os itens, II, III, V, VI, VII, IX, X e XI da Emenda constante do parecer da CDMA, e as demais emendas englobadamente.
27/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
16/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/01/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
19/01/2006 Juntado pedido de R.E.
07/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
16/02/2006 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
18/02/2006 Publicado Parecer nº 208/06, de RE pela CR, Deputado Campos Machado. (DA p.8/9/10/11)
20/02/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.773. (DA p. 44)
23/02/2006 Aguardando Sanção
17/03/2006 Publicada a Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. (DOE p. 1)
17/03/2006 Publicada Mensagem nº 67/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9).
20/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006 48ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2005 1730 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2005 1731 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda, e às Emendas n.ºs 1 e 2. Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
04/08/2005 1732 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
16/02/2006 208 / 2006 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/02/2006 Autógrafo 26773 Autógrafo ao Projeto de lei numero 326/2005  
2 07/06/2005 Emenda de Pauta 2 Institui a Pólitica Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas Donisete Braga  
3 07/06/2005 Emenda de Pauta 1 Institui a Política de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas Donisete Braga  
4 17/03/2006 Lei 12300 Governador  
5 Ofício 2445 Governador  
6 Ofício 791 Ofício ao Projeto de lei numero 326/2005  
7 01/06/2005 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
8 17/03/2006 Veto Parcial /2006 Mensagem nº 67 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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