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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 305 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
305 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção Individual aos Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação
19/05/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO PESSOAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL n° 305
/05 dos PLs nº 614/97 e PL n] 501/99 anexos (DA p. 35)
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 19/05/2005
20/05/2005
Pauta de 1ª sessão.
23/05/2005
Pauta de 2ª sessão.
24/05/2005
Pauta de 3ª sessão.
25/05/2005
Pauta de 4ª sessão.
30/05/2005
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
14/07/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
08/08/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/08/2005
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
26/08/2005
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
14/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Ubiratan Guimarães
,favorável
15/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
14/10/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/11/2005
Publicados: parecer nº 2931, de 2005 da CCJ, parecer nº 2932,de 2005 da CSP e parecer nº 2933, de 2005 da CFO, favoráveis. (DA p. 17)
02/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/02/2006
Publicado Despacho: Junte-se o
PL nº 305/2005
ao
PL nº 501/1999
e ambos ao
PL nº 614/1997
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 12)
17/05/2006
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág. 07)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL n° 305
/05 dos PLs nº 614/97 e PL n] 501/99 anexos (DA p. 35)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/07/2005
2931 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005
2932 / 2005
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Segurança Pública
14/10/2005
2933 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/05/2006
Req. Urgência
Baleia Rossi
2
11/03/2006
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 614/1997
Projeto de lei 501/1999
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