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Projeto
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Projeto de lei nº 348 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
348 / 2005
Ementa
Cassa a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica.
Data de Publicação
03/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Lopes
,
Baleia Rossi
,
Jorge Caruso
,
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FARMACÊUTICO, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, MANIPULAÇÃO, MEDICAMENTO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, PRODUTO FARMACÊUTICO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/06/2005
06/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
09/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
08/07/2005
Devolvido sem parecer
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
06/09/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
13/02/2006
Recebido com voto em separado de Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1.
21/02/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Giba Marson
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo, contrário à emenda nº 1.
23/02/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006
Distribuído ao Deputado
José Dilson
16/03/2006
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda n.ºl.
28/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Carlos Neder
04/04/2006
Devolvido da vista
18/04/2006
Concedida Vista a Deputada
Beth Sahão
26/06/2006
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda n. 01., pela Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Beth Sahão
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda n. 01.
13/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.614/06, da CCJ¿ voto em separado do Deputado
Giba Marson
, convertido em Parecer-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 1.615/06, da CSH¿ voto em separado da Deputada
Beth Sahão
, convertido em Parecer-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda nº 1 . (DA p. 14)
13/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CSH e prejudicados o substitutivo da CCJ e a emenda.
26/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
10/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
15/01/2007
Presidente solicita Relator Especial
19/01/2007
Juntado pedido de R.E.
24/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rosmary Corrêa
, pela comissão CR
05/02/2007
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
06/02/2007
Publicado Parecer nº 68/07, de RE pela Comissão de Redação, Deputada
Rosmary Corrêa
. (DA p. 12/13)
06/02/2007
Pauta de 1ª Sessão-Redação
07/02/2007
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2007
Recebido pelo Governador em: 15/02/2007 - prazo para sanção: 08/03/2007.
16/02/2007
Publicado Autógrafo nº 27.093 (DA p. 12)
16/02/2007
Aguardando Sanção
09/03/2007
Publicada Mensagem nº 57/07, de 08/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
12/03/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/03/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2007
16ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/04/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
05/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.113
05/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/12/2006 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2006
1614 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1.
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
1615 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ e à emenda n. 01.
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
05/02/2007
68 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Rosmary Corrêa
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/02/2007
Autógrafo
27093
Autógrafo ao Projeto de lei numero 348/2005
Mesa Diretora
2
11/06/2005
Emenda de Pauta
1
Renato Simões
3
Ofício
2651
Governador
4
Ofício
388
Ofício ao Projeto de lei numero 348/2005
5
17/12/2005
Req. Urgência
Baleia Rossi
6
09/03/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 57
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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