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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.354 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Padre Bernardo Murphy", à Escola Estadual Residencial Conjunto Jefferson, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 09/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Tramitação

Data Descrição
09/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 09/06/2005
10/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005 Entrada na CFO
26/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuido Dep. Paulo Sérgio
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
21/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
29/12/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
18/02/2006 Publicados: Parecer nº 215/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 216/06, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 217/06, da CE¿favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11)
18/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006 8ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto.
22/03/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/03/2006 Entrada na Comissão de Redação
22/03/2006 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
23/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/03/2006 Publicado Parecer nº 530/06, da CR. (DA p. 13)
24/03/2006 Pauta de 1ª Sessão-Redação
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.837. (DA p. 9)
13/04/2006 Aguardando Sanção
25/04/2006 Publicada a Lei nº 12.354, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 3)
25/04/2006 Convertido na Lei nº 12.354, de 24 de abril de 2006
27/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.052

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2005 215 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
21/09/2005 216 / 2006 favorável favorável na forma do substitutivo da CCJ Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
29/12/2005 217 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ Roberto Felício Comissão de Educação  
23/03/2006 530 / 2006 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Autógrafo 26837 Autógrafo ao Projeto de lei numero 373/2005  
2 25/04/2006 Lei 12354 Governador  
3 12/04/2006 Ofício 3798 Ofício ao Projeto de lei numero 373/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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