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Projeto
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Projeto de lei nº 395 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
395 / 2005
Ementa
Altera a redação do artigo 6º da
Lei n.º 7.862 de 1992
, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação
18/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
DADE (DEP.DE APOIO E DESENV.ESTÂNCI, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ESTÂNCIAS, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS,
LEI ESTADUAL 7862/1992
, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSO FINANCEIRO, TURISMO, URBANIZAÇÃO (PROGRAMA), VERBA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/02/2020 - Publicado Ofício Nº 385/2019, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
18/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/06/2005
21/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
27/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
09/08/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
15/08/2005
Devolvido da vista
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
01/09/2005
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
28/09/2005
Distribuído ao Deputado
Sebastião Arcanjo
19/03/2007
Devolvido sem parecer
30/05/2007
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
21/06/2007
Devolvido sem parecer
27/06/2007
Distribuído ao Deputado
Vicente Cândido
08/11/2007
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
08/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vicente Cândido
, favorável
09/11/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
05/03/2008
Publicados: Parecer nº 311/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 312/08, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 313/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25)
05/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2008
Publicado despacho: junte-se o PL nº 395/0 ao
PL nº 361/02
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14)
11/02/2009
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Felício
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
13/02/2009
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 395/2005
do
Projeto de lei nº 361/02
. (DA. pág. 16)
15/05/2014
Publicado Ofício nº118/2014, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se sobre este PL. (DA - pg.21)
21/06/2016
Publicado Ofício nº 328/2016, da Associação Paulista dos Municípios, encaminhando manifestação acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
03/08/2017
Publicado ofício n º 291/2017, da Associação Paulista de Municípios, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. Pág. 9)
04/08/2018
Publicado Ofício nº 212/2018, da Associação Paulista de Municípios - APM, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
05/02/2020
Publicado Ofício Nº 385/2019, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
Votação nas Comissões
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2005
311 / 2008
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2007
312 / 2008
favorável
favorável
Vicente Cândido
Comissão de Esportes e Turismo
26/02/2008
313 / 2008
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/02/2009
Req. Urgência
Roberto Felício
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 361/2002
Projeto de lei 715/2004
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