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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 414 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
414 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.180 / 2005
Ementa
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais no exercício financeiro de 2005.
Data de Publicação
24/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE POLÍTICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNCIONALISMO, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, PODER LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 24/06/2005
27/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
01/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
05/07/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
04/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
07/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/10/2005
158ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
25/10/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/10/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
27/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2005
Presidente solicita Relator Especial
07/11/2005
Juntado pedido de R.E.
08/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Caldini Crespo
, pela comissão CFO
11/11/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.073/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.074/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo- favorável à proposição. (DA p. 50)
17/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
30/11/2005
58ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.603 (DA p.18)
28/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005
. DOE I p. 1)
28/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005
29/12/2005
Publicado retificação da
Lei nº 12.180/05
- Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais no exercício de 2005. (DOE I p. 1)
27/03/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2005
3073 / 2005
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2005
3074 / 2005
favorável
favorável
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/12/2005
Autógrafo
26603
Rodrigo Garcia, Mesa Diretora
2
28/12/2005
Lei
12180
Governador
3
26/10/2005
Req. Urgência
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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