Projeto de Lei n° 431, de 2005 ( PL 431 / 05 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	431 / 2005
Transformado em Norma	Lei nº 12.324 / 2006
Ementa	Dá a denominação de "Professora Alice Madeira João Francisco" à Escola Estadual do Distrito de Santa Eudóxia, em São Carlos.
Data de Publicação	30/06/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Data	Descrição
30/06/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 30/06/2005
01/07/2005	Pauta de 1ª sessão.
04/07/2005	Pauta de 2ª sessão.
05/07/2005	Pauta de 3ª sessão.
06/07/2005	Pauta de 4ª sessão.
07/07/2005	Pauta de 5ª sessão.
08/07/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/08/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
20/08/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005	Entrada na Comissão de Educação
05/10/2005	Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
07/02/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006	Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
15/02/2006	Publicados: Parecer nº 165/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 166/06, da CE¿ favorável à proposição. (DA p. 14)
15/02/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2006	8ª Sessão Extraordinária - aprovado.
29/03/2006	Publicado Autógrafo nº 26.792. (DA p. 20)
29/03/2006	Aguardando Sanção
13/04/2006	Publicada a Lei nº 12.324, de 12 de abril de 2006. (DOE p.5)
13/04/2006	Convertido na Lei nº 12.324, de 12 de abril de 2006.
24/04/2006	Arquive-se.
29/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.048

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/08/2005	165 / 2006	favorável	favorável	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2005	166 / 2006	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Geraldo Lopes	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/03/2006	Autógrafo	26792	Autógrafo ao Projeto de lei numero 431/2005	Mesa Diretora
2	13/04/2006	Lei	12324		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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