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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 473 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
473 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.176 / 2005
Ementa
Dá a denominação de "Investigador José Roberto do Nascimento" à Delegacia de Polícia de Cajuru.
Data de Publicação
13/07/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores
CAJURU (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046
Tramitação
Data
Descrição
13/07/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 13/07/2005
01/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
11/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/09/2005
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
15/09/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/09/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
15/09/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
19/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável, "ad referendum" do Plenário
19/10/2005
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
25/10/2005
Publicados: Parecer nº 2.838/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.839/05, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
25/10/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/11/2005
51ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/11/2005
Publicado Autógrafo nº 26.597 (DA p.18)
30/11/2005
Aguardando Sanção
21/12/2005
Publicada a
Lei nº 12.176, de 20 de dezembro de 2005
. (DOE p. 3)
21/12/2005
Convertido na
Lei nº 12.176, de 20 de dezembro de 2005
27/03/2006
Arquive-se.
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/09/2005
2838 / 2005
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2005
2839 / 2005
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/11/2005
Autógrafo
26597
Autógrafo ao Projeto de lei numero 473/2005
2
21/12/2005
Lei
12176
Governador
3
30/11/2005
Minuta de Autógrafo
Minuta
4
29/11/2005
Ofício
8625
Ofício ao Projeto de lei numero 473/2005
Total: 4 ocorrência(s)
1
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