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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 458 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
458 / 2005
Ementa
Revoga o
Decreto-lei nº 11.724, de 1940
, que dispõe sobre a Guarda Noturna de Santos.
Data de Publicação
07/07/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DECRETO-LEI ESTADUAL 11724/1940
, GUARDA NOTURNA (AUTARQUIA), SANTOS (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/04/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/07/2005
Pauta de 1ª sessão.
12/07/2005
Pauta de 2ª sessão.
01/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
02/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
03/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
04/08/2005
Publicado os Substitutivos nºs 01 e 02, dos Deputados Fausto Figueira e Maria Lúcia Amari, respectivamente, D.A. p. 13
08/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
30/09/2005
Devolvido sem parecer
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
07/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2.
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
13/03/2006
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
05/04/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2
05/04/2006
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2, pela Comissão de Segurança Pública
07/04/2006
Publicados: Parecer nº 694/06, da CCJ-favorável à proposição e contrário aos substitutivos nºs 01 e 02 e Parecer nº 695/06, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e contrário ao substitutivo nº 2. (DA p. 10 e 11)
07/04/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2006
694 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivos 1 e 2.
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2006
695 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/08/2005
Substitutivo
2
Revoga o Decreto-Lei nº 11.724 de 23 de dezembro de 1940, que dispõe sobre a Guarda Noturna de Santos.
Maria Lúcia Amary
2
05/08/2005
Substitutivo
1
Fausto Figueira
Total: 2 ocorrência(s)
1
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