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Projeto
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Projeto de lei nº 483 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
483 / 2005
Ementa
Obriga as empresas de administração pública e privada, com mais de 100 (cem) pessoas em seu quadro funcional, a disponibilizarem a realização de "Ginástica Laboral" para todos os funcionários.
Data de Publicação
05/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, EMPRESA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, GINÁSTICA LABORAL, MEDICINA, MERCADO DE TRABALHO, PREVENÇÃO, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/05/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005
08/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
12/09/2005
Devolvido sem parecer
23/09/2005
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/10/2005
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
25/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Paulo Sérgio
15/02/2006
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
15/02/2006
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/02/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/04/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2006
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Jorge Caruso
e ao Deputado
Vaz de Lima
11/04/2006
Concedida Vista ao Deputado
Edmir Chedid
24/04/2006
Devolvido da vista
09/05/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2006
Publicados: Parecer nº 899/06, da CCJ, Parecer nº 900/06, da CAP e Parecer nº 901/06, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA p. 13)
19/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/02/2006
899 / 2006
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2006
900 / 2006
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Administração Pública
09/05/2006
901 / 2006
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
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