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Projeto
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Projeto de lei nº 563 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
563 / 2005
Ementa
Obriga os hospitais e outras unidades de saúde, a notificarem ao órgão de vigilância sanitária, os casos de intoxicação alimentar e patologias digestivas assemelhadas, decorrentes da ingestão de alimentos deteriorados.
Data de Publicação
30/08/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMO, HOSPITAL, INTOXICAÇÃO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA, VIGILÂNCIA ALIMENTAR, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/04/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 30/08/2005
31/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
02/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
06/10/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
09/12/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2005
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
20/02/2006
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Milton Flávio
22/03/2006
Recebido com voto em separado de Milton Flávio contrário
28/03/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Beth Sahão
,favorável
04/04/2006
Publicados: Parecer nº 653/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 654/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 11)
04/04/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/10/2005
653 / 2006
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2006
654 / 2006
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
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