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Projeto
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Projeto de lei nº 572 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
572 / 2005
Ementa
Cria a Comissão Especial de Análise de Despejos (CEADE), no Estado.
Data de Publicação
02/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO, DESPEJO, INQUILINO, LOCAÇÃO, LOCADOR, LOCATÁRIO, PROPRIETÁRIO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2015 - Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a inclusão do mencionado Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/09/2005
05/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/09/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Simão Pedro
D.A. p. 15
14/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
23/03/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Giba Marson
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao projeto e emenda nº 1.
01/11/2006
Entrada na Comissão de Direitos Humanos
08/11/2006
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
29/11/2006
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
22/05/2007
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
05/06/2007
Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável ao projeto e à emenda nº1
14/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
, ao Deputado
José Augusto
e ao Deputado
José Cândido
21/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
André Soares
e ao Deputado
Vanderlei Siraque
06/07/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
10/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007
Presidente solicita Relator Especial.
12/07/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mário Reali
, pela comissão CDH
06/08/2007
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Direitos Humanos
06/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
24/08/2007
Devolvido sem parecer
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
17/09/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário ao Projeto e à emenda nº 1
25/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Jonas Donizette
01/10/2007
Devolvido da vista
02/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
05/10/2007
Devolvido da vista
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
11/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/10/2007
Devolvido da vista
18/10/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
29/11/2007
Publicados: Parecer nº 3107/07, da CCJ¿favorável à proposição e à Emenda nº 1; Parecer nº 3108/07, de RE pela CDH, Deputado
Mário Reali
¿favorável à proposição e à Emenda nº 1 e Parecer nº 3109/07, da CFO¿ voto em separado do Deputado
Mário Reali
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição e à Emenda nº 1. (DA p. 23)
29/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2015
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a inclusão do mencionado Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 14)
Votação nas Comissões
30/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/03/2006
3107 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº 1.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2007
3108 / 2007
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº01
Mário Reali
Comissão de Direitos Humanos
18/10/2007
3109 / 2007
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2005
Emenda de Pauta
1
Corrige a redação do projeto de Lei 572/2005
Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 346/1996
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