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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 633 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
633 / 2005
Ementa
Institui meia-entrada, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado, para doadores regulares de sangue.
Data de Publicação
16/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, CULTURA E LAZER (PROGRAMA), CULTURAL, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPORTE, INCENTIVO, LAZER, PROGRAMA, SANGUE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 16/09/2005
19/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
20/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
21/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
22/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
26/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
27/09/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/11/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
09/12/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
03/01/2006
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
07/03/2006
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado
Milton Flávio
para redigir o vencido contrário
22/03/2006
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
28/03/2006
Ciência do Vencido, contrário
28/03/2006
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
05/04/2006
Devolvido sem parecer
06/04/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
17/05/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
23/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
19/06/2006
Devolvido da vista
20/06/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2006
Publicados: Parecer nº 1179/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1180/06, da CSH-do Deputado
Milton Flávio
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1181/06, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 9 e 10)
01/07/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/07/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 633/2005
ao
PL nº 534/2000
e ambos ao
Pl nº 25/2000
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.10)
07/09/2007
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 303, de 2007
ao
Projeto de lei nº 25, de 2000
, ao qual se encontram anexos os projetos de lei nº 534/2000 e
projeto de lei nº 633/2005
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.
26/06/2008
Publicado Despacho: Junte-se o
Pl 713/06
ao
PL 25/00
, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI (DA. pg. 34).
27/10/2011
Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os
PL nº 303/07
, 713/06 e 633/05, anexos, dos
PL nº 25/2000
e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág 35
07/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 36/12
ao
Pl nº 563/09
, e ambos ao
Pl nº 633/05
, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 24)
05/03/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 79/2016
ao
Projeto de Lei nº 633/2005
, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
07/03/2016
Anexado o
Projeto de lei 79/2016
.
08/03/2016
Republicado Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções, no DA. 05.03.2016. (DA. pág. 14)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos, 633, de 2016, 713, de 2006; 303, de 2007; 563, de 2009 e 36, de 2012; em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 79, de 2016
.
23/12/2016
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 79/2016
do
Projeto de Lei nº 633/2005
e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do
Projeto de Lei nº 79/2016
. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017
Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/11/2005
1179 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006
1180 / 2006
contrário
contrário
Milton Flávio
Comissão de Saúde e Higiene
20/06/2006
1181 / 2006
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2006
/ 2006
contrário
contrário
Milton Flávio
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Jorge Caruso
Voto do relator
favorável
José Dilson
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 25/2000
Projeto de lei 534/2000
Projeto de lei 713/2006
Projeto de lei 563/2009
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