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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 96 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
96 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.530 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Sebastião Carlos de Gilio" ao prédio onde se encontra instalada a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Lins - Dise, naquele Município.
Data de Publicação
10/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES DE LINS, DENOMINAÇÃO, LINS (MUNICÍPIO), PRÉDIO, PRÉDIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063
Tramitação
Data
Descrição
10/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/03/2006
13/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
14/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
15/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
16/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
17/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
20/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
22/11/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ
22/11/2006
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
29/11/2006
Publicados: Parecer nº 1.524/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.525/06, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
29/11/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006
Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
19/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006
Publicado Parecer nº 1.746/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006
Pauta de 1ª Sessão-Redação
20/12/2006
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006
Pauta de 2ª sessão.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.027 (DA p. 5)
29/12/2006
Aguardando Sanção
12/01/2007
Publicada a
Lei nº 12.530, de 11 de janeiro de 2007
. (DOE p.1)
12/01/2007
Convertido na
Lei nº 12.530, de 11 de janeiro de 2007
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.063
Votação nas Comissões
19/12/2006 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
1524 / 2006
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2006
1525 / 2006
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
19/12/2006
1746 / 2006
propondo redação final
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/01/2006
Lei
12530
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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