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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 653 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
653 / 2005
Transformado em Norma
Lei nº 12.558 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Dr. João Eduardo Franco Perlati" ao Centro de Ressocialização de Jaú.
Data de Publicação
22/09/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Tramitação
Data
Descrição
22/09/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 22/09/2005
26/09/2005
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2005
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2005
Pauta de 4ª sessão.
30/09/2005
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/02/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
21/02/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/03/2006
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
15/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Romeu Tuma
,favorável ad referendum
15/03/2006
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
18/03/2006
Publicados: Parecer nº 469/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 470/06, da C- favorável à proposição. (DA p. 8)
18/03/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007
Publicado Autógrafo nº 27.097 (DA p. 11)
15/03/2007
Aguardando Sanção
31/03/2007
Publicada a
Lei nº 12.558, de 30 de março de 2007
. (DOE p.1)
31/03/2007
Convertido na
Lei nº 12.558, de 30 de março de 2007
29/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2006
469 / 2006
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2006
470 / 2006
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/03/2007
Autógrafo
27097
Autógrafo ao Projeto de lei numero 653/2005
Mesa Diretora
2
31/03/2007
Lei
12558
Governador
3
14/03/2007
Ofício
773
Ofício ao Projeto de lei numero 653/2005
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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