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Projeto
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Projeto de lei nº 721 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
721 / 2005
Ementa
Altera a
Lei nº 11.977, de 2005
, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Data de Publicação
06/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
,
Afanasio Jazadji
,
Ana Martins
,
Antonio Salim Curiati
,
Arnaldo Jardim
,
Arthur Alves Pinto
,
Conte Lopes
,
Edmir Chedid
,
Edson Ferrarini
,
Edson Gomes
,
Eli Corrêa Filho
,
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
,
Geraldo Lopes
,
Gilson de Souza
,
Hamilton Pereira
,
Jonas Donizette
,
Jorge Caruso
,
José Bittencourt
,
José Dilson
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marcelo Bueno
,
Marquinho Tortorello
,
Mauro Bragato
,
Milton Flávio
,
Nivaldo Santana
,
Orlando Morando
,
Rafael Silva
,
Roberto Morais
,
Rogério Nogueira
,
Romeu Tuma
,
Rosmary Corrêa
,
Said Mourad
,
Sidney Beraldo
,
Souza Santos
,
Ubiratan Guimarães
,
Vanderlei Macris
,
Vitor Sapienza
,
Wagner Salustiano
,
Waldir Agnello
,
Zuza Abdul Massih
,
Adilson Barroso
Apoiador(es)
Campos Machado
Indexadores
ANIMAL, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, MAUS-TRATOS, PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 06/10/2005
08/10/2005
Publicado requerimento do deputado
José Dilson
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
10/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
08/12/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Donisete Braga
, Pedido de juntada dos Pls 707,683,680 e 721.
22/11/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
08/02/2007
Concedida vista ao Deputado
Henrique Pacheco
15/02/2007
Concedida vista ao Deputado
Henrique Pacheco
15/02/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
07/03/2007
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
, favorável
09/03/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/05/2007
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
25/05/2007
Publicado o requerimento do deputado Rogério Nogueira solicitando designação de RE. (DA p. 35)
28/05/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2007
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo contrário
29/06/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Haifa Madi
, pela comissão CDMA
15/08/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
11/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
14/09/2007
Devolvido da vista
18/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
18/09/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Publicados: Parecer nº 2344/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2345/07, de RE pela CDMA, Deputada
Haifa Madi
¿favorável à proposição e Parecer nº 2346/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
25/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
18/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2007
2344 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
2345 / 2007
favorável
favorável
Haifa Madi
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
18/09/2007
2346 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/10/2005
Req. Urgência
Altera a lei nº 11.977 de 25 de agosto de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos animais do Estado e dá outras providências":
José Dilson
Total: 1 ocorrência(s)
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