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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 749 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
749 / 2005
Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 2º da
Lei nº 616, de 1974
, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
21/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO,
LEI ESTADUAL 616/1974
, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/10/2005
24/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
25/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
31/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Milton Vieira
,favorável
10/03/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
22/03/2006
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário
29/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Carlinhos Almeida
11/05/2006
Devolvido da vista
24/05/2006
Concedida Vista a Deputada
Rosmary Corrêa
18/07/2006
Devolvido da vista
13/09/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
23/05/2007
Devolvido sem parecer
31/05/2007
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
08/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado
Gil Arantes
22/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Ed Thomas
29/11/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
30/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007
Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2007
Devolvido da vista
04/12/2007
Juntado pedido de R.E.
13/12/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Gil Arantes
, pela comissão CSP
21/12/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública
22/12/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
18/03/2008
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
19/03/2008
Devolvido da vista
25/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável ao projeto com emenda
25/03/2008
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008
Publicados: Parecer nº 1045/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1046/08, de RE pela CSP, Deputado
Vanderlei Siraque
¿favorável à proposição e Parecer nº 1047/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
04/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/03/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2006
1045 / 2008
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007
1046 / 2008
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
25/03/2008
1047 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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