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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2005
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 21/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNCIONALISMO, ORGANIZAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/10/2005
24/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
10/03/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
22/03/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário
29/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
11/05/2006 Devolvido da vista
24/05/2006 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
18/07/2006 Devolvido da vista
13/09/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/05/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
08/08/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Carlos e ao Deputado Gil Arantes
22/08/2007 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
29/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
30/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2007 Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2007 Devolvido da vista
04/12/2007 Juntado pedido de R.E.
13/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CSP
21/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública
22/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/03/2008 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
19/03/2008 Devolvido da vista
25/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
25/03/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2008 Publicados: Parecer nº 1045/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1046/08, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição e Parecer nº 1047/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14)
04/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2006 1045 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
21/12/2007 1046 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
25/03/2008 1047 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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