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Projeto de lei Complementar nº 34 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
34 / 2005
Ementa
Altera a redação da
Lei nº 452, de 1974
, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas, a fim de tornar facultativa a contribuição para assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação
27/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CAIXA BENEFICENTE, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 452/1974, PENSÃO, POLÍCIA MILITAR, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 27/10/2005
31/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
01/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
03/11/2005
Pauta de 3ª sessão.
04/11/2005
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
08/11/2005
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado
Pedro Tobias
, D.A. p.11
08/11/2005
Publicado as Emendas nºs 01 a 04, dos Deputados Edson Ferrarini, Ubiratan Guimarães e outros , D.A. p.11 e 12
08/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/02/2006
Devolvido sem parecer
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
09/03/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário ao PLC,contrário as emendas de nº 1,2,3 e 4, contrário ao substitutivo nº 1.
21/03/2006
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
03/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
03/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
05/05/2006
Devolvido da vista
05/05/2006
Juntado pedido de R.E.
09/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
17/05/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e ao substitutivo nº 1, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/05/2006
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
31/05/2006
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães contrário à proposição, bem como às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1
23/06/2006
Publicado requerimento, do autor, solicitando RE. (DA p. 10)
23/06/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006
Juntado pedido de R.E.
26/06/2006
Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CSP
03/07/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, e 04 e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Segurança Pública
03/07/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
14/09/2006
Devolvido sem parecer
17/11/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
17/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
14/03/2007
Devolvido sem parecer
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
10/07/2007
Devolvido da vista
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
23/08/2007
Publicado Requerimento, do autor solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20)
24/08/2007
Devolvido da vista
24/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
28/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputado
Vitor Sapienza
, pela CFO.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vitor Sapienza
, pela comissão CFO
21/09/2007
Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 bem como contrário ao substitutivo nº1,do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2007
Publicados: Parecer nº 2392/07, de RE pela CCJ, Deputado
Jonas Donizette
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 2393/07, de RE pela CSP, Deputado
Valdomiro Lopes
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2394/07, de RE pela CFO, Deputado
Vitor Sapienza
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 22)
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2006
2392 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e ao substitutivo nº 1
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2006
2393 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, e 04 e contrário ao substitutivo nº01
Valdomiro Lopes
Comissão de Segurança Pública
21/09/2007
2394 / 2007
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao Projeto e contrário às emendas nº1,2,3,4 bem como contrário ao substitutivo nº1
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(4)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/11/2005
Emenda de Pauta
4
Altera a redação dos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar 34, de 2005.
Ubiratan Guimarães
2
08/11/2005
Emenda de Pauta
3
Dê-se aos artigos 1º e 2º do projeto de lei complementar em epígrafe a seguinte redação:
Havanir Nimtz
3
08/11/2005
Emenda de Pauta
2
Rosmary Corrêa
4
08/11/2005
Emenda de Pauta
1
Nova redação aos artigos 1º e 2º do PLC em epígrafe
Edson Ferrarini
5
17/02/2007
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
6
08/11/2005
Substitutivo
1
Pedro Tobias
Total: 6 ocorrência(s)
1
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