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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 778 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
778 / 2005
Ementa
Altera dispositivos da
Lei n.º 11.818, de 2005
, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) das unidades imobiliárias à venda em conjuntos habitacionais do Estado para policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Data de Publicação
28/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, HABITAÇÃO,
LEI ESTADUAL 11818/2005
, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RESERVA, RESERVA DE HABITAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 28/10/2005
01/11/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/11/2005
Pauta de 2ª sessão.
04/11/2005
Pauta de 3ª sessão.
07/11/2005
Pauta de 4ª sessão.
08/11/2005
Pauta de 5ª sessão.
09/11/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
11/11/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
04/04/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
18/04/2006
Concedida Vista ao Deputado
Giba Marson
18/05/2006
Devolvido da vista
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/11/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
13/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
,favorável
13/12/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.688/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.689/06, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12)
16/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/12/2006 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
1688 / 2006
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2006
1689 / 2006
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/04/2006
Req. Urgência
Altera dispositivos da Lei n.º 11.818 de 04/01/2005, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) das unidades imobiliárias à venda em conjuntos habitacionais do Estado para policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Rogério Nogueira
Total: 1 ocorrência(s)
1
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