Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0001 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0001 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.343 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e assumir obrigações, com vistas ao levantamento do Regime de Administração Especial Temporário a que se acha submetido o Banco do Estado de São Paulo S/A.
Data de Publicação 01/02/1996
Regime URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CONTROLE ACIONÁRIO, DESESTATIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO, PRIVATIZAÇÃO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.012 .

Tramitação

Data Descrição
01/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia
01/02/1996 Entrou Mensagem Aditiva
02/02/1996 Publicada errata do PL
02/02/1996 Pauta de Sessão Única
03/02/1996 Publicada a Mensagem Aditiva
03/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº 82 do(a) Deputado(a Afanásio Jazadji e outros . D.A. p.01a 23
05/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (46)
05/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia de Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (90)
05/02/1996 Entrada na CCJ
06/02/1996 Publicada errata das Emendas nºs 44 e 02 (D.O.E. p.04 )
08/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
08/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
09/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Fernando Cunha
09/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado
09/02/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Fernando Cunha, com parecer
09/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (171)
09/02/1996 Entrada na CEP
12/02/1996 Presidente solicita Relator Especial
12/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1996 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Paulo Kobayashi
12/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado
12/02/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi com parecer
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (204)
12/02/1996 Entrada na CFO
13/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (227)
13/02/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (142)
13/02/1996 4ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário retornou às Comissões
14/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (232)
14/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (237)
14/02/1996 Publicado os pareceres: nº 301, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, favorável ao PL, da Mensagem Aditiva nº 15/96, das Emendas 04, 20, 28, 35, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 56, 57, 58, 60, 66, 67, 71, 72, 73, 74, 79, 80 e 81 e das Emendas nºs. 05, 11, 27, 31, 40, 53, 61, 75, 77 e 78, na forma das subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto;302. de 1996, de Relator Especial pela CEP, Deputado Paulo Kobayashi, favorável ao PL e a Mensagem Aditiva nº 15/96; pela aprovação das Emendas nº 39 e 42 e pela aprovação das Emendas nºs. 05, 11, 27, 31, 40, 53, 61, 75, 77 e 78, na forma das subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto; 303, de 1996, da CFO, favorável ao PL e às emendas de nºs. 21, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
14/02/1996 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 83 ao nº 94 do(a) Deputado(a) Caldini Crespo e outros D.A. p.05
14/02/1996 Publicados Pareceres nºs.: 301/1996 do R.E. Dep. Fernando Cunha p/C.C.J. favorável ao PL, à Mensagem Aditiva nº 15/96, às emendas nºs: 04,20,28, 35,37,38,39,41,42,43,44,47,48, 56, 57, 58, 60,66, 67, 71,72,7374, 79 e 81,e às emendas 05,11,27,31,40,53,61,75,77 e 78 na forma das Subemendas ora apresentadas e contrário às demais emendas apresentadas ao PL; 302/1996,do Relator Especial Dep. Paulo Kobayashi p/ C.Ec.Planejamento, favorável ao PL e à Mens. Aditiva nº 15/96, às emendas nºs: 39,42,05,11,27,31,40, 53, 61, 75, 77 e 78 na forma da Subemendasapresentadas p/ R.E. que se manifestou em substituição à C.C.J. e contrário às demais emendas apresentadas ao PL.; 303/1996 da C.F.O. favorável ao PL, à Mensagem Aditiva nº 15/96, às emendas nºs 05,11,27,31, 40.53.61.75.77 e 78, na forma das Subemendas apresentadas p/ R.E. em substituição à C.C.J. e contrário às demais emendas, c/voto em separado do Dep. José Baccarin. DA p.4
15/02/1996 Publicado o parecer nº 307, de 1996, do Congresso das Comissões formado pa CCJ, CEP e CFO
15/02/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
15/02/1996 8ª Sessão Extraordinária - Figurou na Sessão Extraordinária sem que tenha sido votado
16/02/1996 10ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
17/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (232)
17/02/1996 Enviado ao DOL para publicado do parecer da Comissão de Redação (296)
17/02/1996 Publicado o parecer nº 360, de 1996, da CR
17/02/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.170
17/02/1996 Publicado Parecer nº 307/1996 da C.C.J., C.Ec.Plan. e C.F.O., favorável à emenda nº 94 e contrário às emendas nºs : 83,84,85,86,87,88, 89,90,91,92 e 93 c/ voto em separado do Dep. José Baccarin DA p.6
17/02/1996 Publicado Parecer nº 360/1996 da C.R DA p.11
22/02/1996 Publicada a errata do autógrafo
22/02/1996 Publicada errata do Parecer 360/95 (D.O.E. p. 01 )
23/02/1996 Publicado a errata do parecer da CR
23/02/1996 Publicada a retificação do autógrafo
23/02/1996 Publicado a Lei nº 9.343, de 22.02.96
02/03/1996 Publicada a errata da Lei
17/03/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (460)
10/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.012 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável às emendas na forma das subemendas Fernando Cunha Comissão de Constituição e Justiça                                          
favorável às emendas na forma das subemendas Paulo Kobayashi Comissão de Economia e Planejamento                
propondo redação final Clóvis Volpi Comissão de Redação                
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento                
favorável às emendas na forma das subemendas Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento                    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/1996 Autógrafo 23170 Ricardo Trípoli  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 03/02/1996 Emenda de Pauta 000082 Guilherme Gianetti  
 
 
 
3 03/02/1996 Emenda de Pauta 000081 Rui Falcão  
 
4 03/02/1996 Emenda de Pauta 000080 Rui Falcão  
5 03/02/1996 Emenda de Pauta 000079 Rui Falcão  
6 03/02/1996 Emenda de Pauta 000078 Rui Falcão  
7 03/02/1996 Emenda de Pauta 000077 Rui Falcão  
8 03/02/1996 Emenda de Pauta 000076 Rui Falcão  
9 03/02/1996 Emenda de Pauta 000075 Rui Falcão  
 
10 03/02/1996 Emenda de Pauta 000074 Rui Falcão
Total: 98 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp