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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0001 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0001 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 9.343 / 1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e assumir obrigações, com vistas ao levantamento do Regime de Administração Especial Temporário a que se acha submetido o Banco do Estado de São Paulo S/A.
Data de Publicação
01/02/1996
Regime
URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, CONTROLE ACIONÁRIO, DESESTATIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, PODER EXECUTIVO, PRIVATIZAÇÃO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.012 .
Tramitação
Data
Descrição
01/02/1996
Publicado no Diário da Assembléia
01/02/1996
Entrou Mensagem Aditiva
02/02/1996
Publicada errata do PL
02/02/1996
Pauta de Sessão Única
03/02/1996
Publicada a Mensagem Aditiva
03/02/1996
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº 82 do(a) Deputado(a Afanásio Jazadji e outros . D.A. p.01a 23
05/02/1996
Recebido do DOL para distribuição (46)
05/02/1996
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia de Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (90)
05/02/1996
Entrada na CCJ
06/02/1996
Publicada errata das Emendas nºs 44 e 02 (D.O.E. p.04 )
08/02/1996
Presidente solicita Relator Especial
08/02/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
09/02/1996
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Fernando Cunha
09/02/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado
Fernando Cunha
, Relator Especial designado
09/02/1996
Recebido do Gabinete do Deputado
Fernando Cunha
, com parecer
09/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (171)
09/02/1996
Entrada na CEP
12/02/1996
Presidente solicita Relator Especial
12/02/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1996
Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado
Paulo Kobayashi
12/02/1996
Enviado ao Gabinete do Deputado
Paulo Kobayashi
, Relator Especial designado
12/02/1996
Recebido do Gabinete do Deputado
Paulo Kobayashi
com parecer
12/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (204)
12/02/1996
Entrada na CFO
13/02/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (227)
13/02/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (142)
13/02/1996
4ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas de Plenário retornou às Comissões
14/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (232)
14/02/1996
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/02/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (237)
14/02/1996
Publicado os pareceres: nº 301, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Fernando Cunha
, favorável ao PL, da Mensagem Aditiva nº 15/96, das Emendas 04, 20, 28, 35, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 56, 57, 58, 60, 66, 67, 71, 72, 73, 74, 79, 80 e 81 e das Emendas nºs. 05, 11, 27, 31, 40, 53, 61, 75, 77 e 78, na forma das subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto;302. de 1996, de Relator Especial pela CEP, Deputado
Paulo Kobayashi
, favorável ao PL e a Mensagem Aditiva nº 15/96; pela aprovação das Emendas nº 39 e 42 e pela aprovação das Emendas nºs. 05, 11, 27, 31, 40, 53, 61, 75, 77 e 78, na forma das subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao projeto; 303, de 1996, da CFO, favorável ao PL e às emendas de nºs. 21, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
14/02/1996
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 83 ao nº 94 do(a) Deputado(a) Caldini Crespo e outros D.A. p.05
14/02/1996
Publicados Pareceres nºs.: 301/1996 do R.E. Dep.
Fernando Cunha
p/C.C.J. favorável ao PL, à Mensagem Aditiva nº 15/96, às emendas nºs: 04,20,28, 35,37,38,39,41,42,43,44,47,48, 56, 57, 58, 60,66, 67, 71,72,7374, 79 e 81,e às emendas 05,11,27,31,40,53,61,75,77 e 78 na forma das Subemendas ora apresentadas e contrário às demais emendas apresentadas ao
PL; 302/1996
,do Relator Especial Dep.
Paulo Kobayashi
p/ C.Ec.Planejamento, favorável ao PL e à Mens. Aditiva nº 15/96, às emendas nºs: 39,42,05,11,27,31,40, 53, 61, 75, 77 e 78 na forma da Subemendasapresentadas p/ R.E. que se manifestou em substituição à C.C.J. e contrário às demais emendas apresentadas ao PL.; 303/1996 da C.F.O. favorável ao PL, à Mensagem Aditiva nº 15/96, às emendas nºs 05,11,27,31, 40.53.61.75.77 e 78, na forma das Subemendas apresentadas p/ R.E. em substituição à C.C.J. e contrário às demais emendas, c/voto em separado do Dep.
José Baccarin
. DA p.4
15/02/1996
Publicado o parecer nº 307, de 1996, do Congresso das Comissões formado pa CCJ, CEP e CFO
15/02/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
15/02/1996
8ª Sessão Extraordinária - Figurou na Sessão Extraordinária sem que tenha sido votado
16/02/1996
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método
17/02/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (232)
17/02/1996
Enviado ao DOL para publicado do parecer da Comissão de Redação (296)
17/02/1996
Publicado o parecer nº 360, de 1996, da CR
17/02/1996
Publicado o Autógrafo nº 23.170
17/02/1996
Publicado Parecer nº 307/1996 da C.C.J., C.Ec.Plan. e C.F.O., favorável à emenda nº 94 e contrário às emendas nºs : 83,84,85,86,87,88, 89,90,91,92 e 93 c/ voto em separado do Dep.
José Baccarin
DA p.6
17/02/1996
Publicado Parecer nº 360/1996 da C.R DA p.11
22/02/1996
Publicada a errata do autógrafo
22/02/1996
Publicada errata do Parecer 360/95 (D.O.E. p. 01 )
23/02/1996
Publicado a errata do parecer da CR
23/02/1996
Publicada a retificação do autógrafo
23/02/1996
Publicado a Lei nº 9.343, de 22.02.96
02/03/1996
Publicada a errata da Lei
17/03/1998
Enviado ao Serviço de Arquivo (460)
10/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.012 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável às emendas na forma das subemendas
Fernando Cunha
Comissão de Constituição e Justiça
favorável às emendas na forma das subemendas
Paulo Kobayashi
Comissão de Economia e Planejamento
propondo redação final
Clóvis Volpi
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Aloisio Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Economia e Planejamento,
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável às emendas na forma das subemendas
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(82)
Emenda de Plenário(12)
Lei(1)
Ofício(1)
Requerimento de Votação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/02/1996
Autógrafo
23170
Ricardo Trípoli
2
03/02/1996
Emenda de Pauta
000082
Guilherme Gianetti
3
03/02/1996
Emenda de Pauta
000081
Rui Falcão
4
03/02/1996
Emenda de Pauta
000080
Rui Falcão
5
03/02/1996
Emenda de Pauta
000079
Rui Falcão
6
03/02/1996
Emenda de Pauta
000078
Rui Falcão
7
03/02/1996
Emenda de Pauta
000077
Rui Falcão
8
03/02/1996
Emenda de Pauta
000076
Rui Falcão
9
03/02/1996
Emenda de Pauta
000075
Rui Falcão
10
03/02/1996
Emenda de Pauta
000074
Rui Falcão
Total: 98 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 403/1998
Projeto de lei 321/1996
Projeto de lei 493/1998
Projeto de lei 522/1998
Projeto de lei 527/1998
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