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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0172 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0172 / 2000
Ementa
Altera a
Lei nº 10321, de 1999
, que cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".
Data de Publicação
06/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO-DESEMPREGO, DESEMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2000
Deputado
José Zico Prado
requer tramitação de urgência
07/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
08/04/2000
Publicado requerimento de urgência (DA p. 3)
11/04/2000
19ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
13/04/2000
Em Pauta por mais uma Sessão - regime de urgência
17/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CRT - Comissão de Relações do Trabalho(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
18/04/2000
Entrada na CCJ.
18/04/2000
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
24/04/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000
Recebido com parecer favorável.
27/04/2000
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000
Designado Relator Especial pela CCJ, Edmir Chedid
23/05/2000
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
23/05/2000
Entrada na CRT.
23/05/2000
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CRT.
25/05/2000
Recebido com parecer favorável.
26/05/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
29/05/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CRT
31/05/2000
Recebido pedido de Relator Especial. Ao PC.
31/05/2000
Pedido de RE à CRT.
01/06/2000
Designado Relator Especial pela CRT o Deputado
Cícero de Freitas
05/06/2000
Solicitada a devolução . Ao STAM.
06/06/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
06/06/2000
Entrada na CFO.
06/06/2000
Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável. Enviado à CFO.
07/06/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
.
09/06/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
13/06/2000
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente,
13/06/2000
Devolvido com parecer contrário. À CFO.
13/06/2000
Pedido de RE. à CFO.
26/06/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Roberto Engler
27/06/2000
Devolvido com parecer de RE, pela CFO, contrário. Enviado ao STAM.
29/06/2000
Publicados os pareceres nº 1149/00 de Relator Especial pela CCJ Fav. ; nº 1150/00 de R.E., pela CRT Fav e nº 1151/00 da CFO contrário ao PL. DA (p. 06 ) .
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1149 / 2000
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
1150 / 2000
favorável
Cicero de Freitas
Comissão de Relações do Trabalho
1151 / 2000
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/04/2000
Req. Urgência
061042
José Zico Prado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 368/1999
Projeto de lei 382/2000
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