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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0017 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0017 / 1996
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 816 / 1996
Ementa
Fixa o valor da pensão mensal devida aos participantes Civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Data de Publicação
09/05/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PENSÃO, PENSIONISTA, PREVIDÊNCIA, REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005
Tramitação
Data
Descrição
09/05/1996
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008
10/05/1996
Pauta de 1ª Sessão
15/05/1996
Deputado
Erasmo Dias
e outros solicitam urgência
16/05/1996
Publicado requerimento de urgência
16/05/1996
Pauta de 5ª Sessão
17/05/1996
Recebido do DOL para distribuição (798)
22/05/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/05/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1302)
23/05/1996
Entrada na CCJ
29/05/1996
Entrada na CPS
08/08/1996
304ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
13/08/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CPS
14/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/08/1996
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado
Dráusio Barreto
16/08/1996
Enviado ao Deputado
Dráusio Barreto
(1884)
19/08/1996
Recebido do Deputado
Dráusio Barreto
com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
19/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1903)
19/08/1996
Entrada na CFO
27/08/1996
Presidente solicita Relator Especial
28/08/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1006)
28/08/1996
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
28/08/1996
Enviado ao Deputado Clóvis Volpi (1952)
04/09/1996
Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/09/1996
Enviado ao DOL (2033)
05/09/1996
Publicados os Pareceres nºs 1852/96, da CCJ, favorável; 1853/96, de RE pela CPS, Dep.
Dráusio Barreto
, favorável, e 1854/96 de RE pela CFO, Dep. Clóvis Volpi, favorável.
15/10/1996
Publicado requerimento do Deputado
Afanásio Jazadji
solicitando inclusão na Ordem do Dia
30/10/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1744)
30/10/1996
158ª Sessão Ordinária - aprovado
01/11/1996
Publicado Autógrafo nº 23.272
02/11/1996
Publicada errata do autógrafo
09/11/1996
Publicada
Lei Complementar nº 816, de 08/11/96
17/12/1996
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2087)
08/01/1997
Enviado ao Serviço de Arquivo (20)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Erasmo Dias
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Kito Junkeira
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário ao projeto, favorável às emendas
Daniel Marins
Comissão de Promoção Social
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1996
Autógrafo
23272
Mesa Diretora
2
08/11/1996
Lei Complementar
816
Governador
3
16/05/1996
Req. Urgência
Erasmo Dias
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 27/2002
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