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Projeto
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Projeto de lei nº 869 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
869 / 2005
Ementa
Autoriza a criação do "Fundo Estadual do Esporte e Lazer" e disciplina seu funcionamento.
Data de Publicação
03/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vicente Cândido
,
Gilson de Souza
,
Donisete Braga
,
Jorge Caruso
,
José Dilson
,
Marquinho Tortorello
,
Milton Vieira
,
Nivaldo Santana
,
Paulo Sergio
,
Rogério Nogueira
,
Sebastião Arcanjo
,
Souza Santos
,
Ubiratan Guimarães
,
Vinicius Camarinha
,
Wagner Salustiano
Apoiador(es)
Indexadores
ESPORTE, FUNDO, LAZER, LEI FEDERAL 9615/1998, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/12/2005
06/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
12/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
23/02/2006
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
25/05/2006
Distribuído ao Deputado
Arthur Alves Pinto
02/06/2006
Devolvido sem parecer.
02/06/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável
21/12/2006
51ªSessão Extraordinária - aprovado requerimento de Urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
23/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
23/12/2006
Publicados: Parecer nº 1813/06, da CCJ, favorável ao PL e nº 1814/06 da reunião conjunta das Comissões de Esportes e Turismo e de Finanças e Orçamento, favorável à propositura. (DA p. 9)
28/12/2006
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006
Publicado Autógrafo nº 27.076 (DA p. 10)
29/12/2006
Aguardando Sanção
20/01/2007
Publicada Mensagem nº 27/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
22/01/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/01/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
30/01/2007
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
13/02/2007
Devolvido sem parecer
15/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CCJ
22/02/2007
Devolvido sem parecer
26/02/2007
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
26/02/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2006
1813 / 2006
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2006
1814 / 2006
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/12/2006
Autógrafo
27076
Autógrafo ao Projeto de lei numero 869/2005
Mesa Diretora
2
Ofício
10741
Ofício ao Projeto de lei numero 869/2005
3
Ofício
2651
Governador
4
23/12/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
5
20/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 826/2003
Projeto de lei 57/2008
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