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Projeto de lei nº 940 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
940 / 2005
Ementa
Obriga a instalação e utilização de equipamentos de aquecimento central de água, movido por energia solar, em todos os empreendimentos imobiliários promovidos pelo Governo do Estado de São Paulo, diretamente ou através de suas autarquias ou empresas.
Data de Publicação
20/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
ENERGIA, ENERGIA ALTERNATIVA, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA SOLAR, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO ELÉTRICO, INSTALAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
23/02/2007
Devolvido sem parecer
28/02/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
09/03/2007
Devolvido sem parecer
22/06/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
06/07/2007
Devolvido sem parecer
01/08/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
16/08/2007
Devolvido sem parecer
22/08/2007
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
17/10/2007
Devolvido sem parecer
18/10/2007
Devolvido sem parecer.
19/10/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
21/05/2008
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/05/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
27/05/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
18/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
20/06/2008
Devolvido da vista
12/08/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
20/08/2008
Devolvido da vista
26/08/2008
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Vitor Sapienza
para redigir o voto vencedor.
26/08/2008
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
23/09/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2008
Ciência do Voto Vencedor, favorável
26/09/2008
Publicados: Parecer nº 3426/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3427/08, da CSOP favorável à proposição; e Parecer nº 3428/08, da CFO-do Deputado
Vitor Sapienza
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição. (DA p. 7)
26/09/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 784/08
ao
Pl nº 940/05
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 29)
15/09/2011
Anexado o
Projeto de lei 784/2008
.
15/09/2011
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
15/09/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 779/11
ao
Pl nº 940/05
, ao qual encontra-se anexado o
Pl nnº 784/08
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 15)
21/11/2011
Anexado o
Projeto de lei 779/2011
.
02/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 11
69/11 ao
Pl nº 940/05
, ao se encontram anexos os Pls: nº 784 e nº 779/11 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
02/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 1169/2011
.
03/06/2015
Publicado despacho: Junte-se, o
Projeto de lei nº 780/2015
ao Projeto de lei nº 940/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 784/2008, 779/2011 e 1169/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015
Anexado o
Projeto de lei 780/2015
.
15/12/2015
83ª Sessão Extraordinária - Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 940, de 2005, 784, de 2008, 779 e 1169, de 2011, em virtude da Aprovação do
Projeto de Lei nº 780, de 2015
.
17/12/2015
Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de Lei nº 780/2015
e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de Lei nº 780/2015
do
Projeto de Lei nº 940/2005
e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 940/2005
e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89)
17/12/2015
Desentranhado o
Projeto de lei 780/2015
.
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/08/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
3426 / 2008
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2008
3427 / 2008
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/09/2008
3428 / 2008
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 326/2007
Projeto de lei 784/2008
Projeto de lei 662/2015
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