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Projeto
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Projeto de lei nº 930 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
930 / 2005
Ementa
Cria a "Carteira de Identificação de Estudante".
Data de Publicação
20/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, IDENTIFICAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
25/04/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
25/04/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006
Entrada na Comissão de Educação
27/04/2006
Distribuído ao Deputado
Palmiro Mennucci
29/08/2006
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
16/03/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
15/08/2007
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Prandi
26/09/2007
Devolvido sem parecer
03/10/2007
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
31/10/2007
Rejeitado o parecer da relatora e designado o deputado
Carlos Giannazi
para redigir o vencido
05/12/2007
Ciência do Vencido, contrário
05/12/2007
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação
06/12/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
11/04/2008
Devolvido da vista
16/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Estevam Galvão
, favorável
16/04/2008
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2008
Publicados: Parecer nº 1519/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1520/08, da CE-do Deputado
Carlos Giannazi
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1521/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 38)
24/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
31/10/2007 - Comissão de Educação
16/04/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2006
1519 / 2008
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2007
1520 / 2008
contrário
contrário
Carlos Giannazi
Comissão de Educação
16/04/2008
1521 / 2008
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
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