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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 927 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
927 / 2005
Ementa
Obriga a fixação de um quadro resumido, elucidativo e educativo sobre os direitos do consumidor conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação
20/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITOS DO CONSUMIDOR, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 8078/1990
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
02/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
02/05/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Carlinhos Almeida
07/12/2006
Devolvido sem parecer
08/12/2006
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
27/06/2007
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Ferrarini
, favorável
10/07/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
21/09/2007
Publicados: Parecer nº 2266/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2267/07, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 2268/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
21/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
18/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/05/2006
2266 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007
2267 / 2007
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
28/08/2007
2268 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 917/2003
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