Projeto de Resolução n° 52, de 2005 ( PR 52 / 05 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	52 / 2005
Ementa	Obriga a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na programação da TV Assembléia.
Data de Publicação	21/12/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS LINGUÍSTICOS, INTÉRPRETE, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 10098/2000, LEI FEDERAL 10436/2002, LEI FEDERAL 7853/1989, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, PROGRAMAÇÃO, SURDO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/12/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/12/2005
22/12/2005	Pauta de 1ª sessão.
18/01/2006	Pauta de 2ª sessão.
31/01/2006	Pauta de 3ª sessão.
01/02/2006	Pauta de 4ª sessão.
02/02/2006	Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2006	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
02/05/2006	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
24/10/2006	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006	MESA
27/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003
16/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)

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