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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 2 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 995 / 2006
Ementa Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/01/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO POLICIAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
11/01/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 4 em 11/01/2006
31/01/2006 Republicado por ter saído com incorreção- página 18
02/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Publicado as Emendas do nº 01 ao 45, dos Deputados Caldine Crespo, José Zico Prado, Nivaldo Santana,
07/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006 Publicado a Retificação da Emenda nº 04, DA p. 10
09/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006 Devolvido sem parecer
15/02/2006 Juntado pedido de R.E.
17/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
20/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2006 Presidente solicita devolução.
20/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
22/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas n° 01 a 45 e contrário ao substitutivo n° 01., do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2006 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/02/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
23/02/2006 Devolvido sem parecer
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
07/03/2006 Juntado pedido de R.E.
10/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CSP
14/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário a todas as emendas e ao substitutivo apresentados, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/03/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso contrário à aprovação do projeto e da emenda nº 1 e favorável à aprovação do Substitutivo nº 1 e das emendas de nº 2 a 45
17/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2006 Enviado ao STAM, tendo em vista vencimento do prazo constitucional - artigo 26 §único da Constituição Estadual
21/03/2006 Publicados: Parecer nº 502/06, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi-favorável à proposição, contrário às emendas de nº 1 a 45 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 503/06, de RE pela CSP, de Deputado Milton Vieira¿ favorável à proposição, contrário às emendas de nº 1a 45 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 15 e 16)
21/03/2006 30ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2006 66ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto e emenda aglutinativa, prejudicaod o Substitutivo de nº 1 e rejeitadas as demais emendas englobadamente.
17/05/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/05/2006 Entrada na Comissão de Redação
17/05/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
17/05/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
17/05/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação - 21ª - SE (DA p. 16)
17/05/2006 Publicado a Emenda Aglutinativa nº 46, dos Deputados Baleia Rossi, Afonso Lobato, Cante Lopes e outros, DA p 15
18/05/2006 Publicado Parecer nº879 /06, da CR. (DA p. 22)
18/05/2006 Publicado Autógrafo nº 26.875. (DA p. 24)
18/05/2006 Aguardando Sanção
20/05/2006 Publicado Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.DOE I p. 1)
20/05/2006 Convertido na Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006
14/06/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2006 502 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n° 01 a 45 e contrário ao substitutivo n° 01. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/03/2006 503 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário a todas as emendas e ao substitutivo apresentados Milton Vieira Comissão de Segurança Pública  
17/05/2006 879 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2006 Autógrafo 26875 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 2/2006 Mesa Diretora  
2 17/05/2006 Emenda Aglutinativa 46 Baleia Rossi, Afonso Lobato, Conte Lopes, Enio Tatto, Edmir Chedid, Campos Machado, Vinicius Camarinha, Arnaldo Jardim, Edson Aparecido, Ricardo Trípoli  
3 03/02/2006 Emenda de Pauta 45 José Zico Prado  
4 03/02/2006 Emenda de Pauta 44 José Zico Prado  
5 03/02/2006 Emenda de Pauta 43 José Zico Prado  
6 03/02/2006 Emenda de Pauta 42 José Zico Prado  
7 03/02/2006 Emenda de Pauta 41 José Zico Prado  
8 03/02/2006 Emenda de Pauta 40 José Zico Prado  
9 03/02/2006 Emenda de Pauta 39 José Zico Prado  
10 03/02/2006 Emenda de Pauta 38 José Zico Prado  
Total: 50 ocorrência(s)
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