Requerimento de Informação n° 30, de 2006 ( RI 30 / 06 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	30 / 2006
Ementa	Requer do Sr. Secretário Estadual da Fazenda informações sobre as transferências de créditos acumulados de exportações.
Data de Publicação	16/02/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUINTE, CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO, EXPORTAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ORÇAMENTO E FINANÇAS, TRIBUTOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/04/2006 - Publicado ofício nº 567/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.11)

Data	Descrição
16/02/2006	Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2006	Protocolado Of. SGP nº 643/06 junto à Secretaria da Fazenda solicitando informações.
05/04/2006	Publicado ofício nº 567/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.11)

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