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Projeto
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Projeto de lei nº 37 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
37 / 2006
Ementa
Institui o "Dia do Cliente".
Data de Publicação
11/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006
14/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
22/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
.
07/08/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
17/11/2006
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
01/12/2006
Devolvido do Deputado
Afonso Lobato
, com parecer favorável.
08/03/2007
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007
Redistribuído à Deputada Rosmary Correa.
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Correa, favorável.
09/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Paulo Sérgio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007
Publicados: Parecer nº 307/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 308/07, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 17)
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
17/04/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2008
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008.
21/05/2008
Publicado Autógrafo nº 27.758 (DA p. 46)
21/05/2008
Aguardando Sanção
13/06/2008
Publicada Mensagem nº 96/08, de 12/06/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 09).
13/06/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
16/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2008
Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2008
Comunica o vencimento de prazo.
24/06/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/06/2008
Designado Relator Especial o Deputado
Edson Giriboni
.
06/08/2008
Devolvido sem parecer.
11/08/2008
Designada Relatora Especial à Deputada
Rita Passos
.
12/08/2008
Devolvido sem parecer.
14/08/2008
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/08/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
17/04/2008 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
307 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
308 / 2007
favorável
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/05/2008
Autógrafo
27758
Vaz de Lima
2
Ofício
4751
Ofício ao Projeto de lei numero 37/2006
3
Ofício
2132
Governador
4
13/06/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 96/08
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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