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Projeto
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Projeto de lei nº 41 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
41 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 15.853 / 2015
Ementa
Institui a "Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos", na rede de saúde do Estado.
Data de Publicação
11/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ATENDIMENTO HOSPITALAR, HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITAL, POLÍTICA, QUALIDADE, QUALIDADE EM SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006
14/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
22/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
02/05/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
03/05/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2006
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
09/05/2006
Devolvido sem parecer
17/05/2006
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
27/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
05/12/2006
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006
Publicados: Parecer nº 1.624/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.625/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 15)
13/12/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2014
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/05/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3652/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.734, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
16/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.734. (DA. pág. 24)
17/06/2014
Aguardando Sanção
08/07/2014
Publicada a mensagem A-nº 090/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DOE I pág. 01)
02/08/2014
Publicada a mensagem A-nº 090/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. . (DA pg.03 e 4)
04/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; Rejeitado o Projeto, mantido o veto ; destacadamente, art. 3º, art. 4º, §§ 1º, 4º, 5º e 6º do art. 5º e inciso VIII do art. 6º; e a expressão "do Programa" do inciso X do artigo 2º.
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3197/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25.06.2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, nos termos da Mensagem A nº 90/2014, de 07.07.2014, mantendo-o parcialmente, conforme o incluso Autógrafo nº 30.734/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado.encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015.
30/06/2015
Publicado o Autógrafo n° 30.734/V. (DA. pág. 18)
30/06/2015
Aguardando promulgação
03/07/2015
Publicada a Lei Ordinária nº 15.853, de 02.07.2015, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 08)
19/08/2015
Arquive-se.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/12/2006 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/05/2006
1624 / 2006
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
1625 / 2006
favorável
favorável
Souza Santos
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
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Autógrafo(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/06/2015
Autógrafo
30734
Autografo 30734V
Fernando Capez
2
17/06/2014
Autógrafo
30734
Samuel Moreira
3
03/07/2015
Lei
15853
Fernando Capez
4
Ofício
3652
Ofício ao Projeto de lei numero 41/2006
5
Ofício
3197
Governador
6
27/10/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
7
02/08/2014
Veto Total
/2014
Mensa. A-90/2014
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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