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Projeto de lei Complementar nº 14 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
14 / 2006
Ementa
Estabelece critérios para a remuneração na substituição temporária de cargo ou função da Policia Militar.
Data de Publicação
23/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, FUNÇÃO, FUNCIONALISMO, GRADE, POLÍCIA MILITAR, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 23/02/2006
24/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
25/02/2006
Publicado a Emenda nº 01 do Deputado
Romeu Tuma
, DA p. 10
02/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
03/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
06/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
07/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
08/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
10/04/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
21/12/2006
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Giba Marson, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda.
23/12/2006
Publicado Parecer nº 1809/06, da reunião conjunta das Comissões de SP e de FO, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 8)
10/01/2007
Publicados: Parecer nº 1.808/06, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº1 e Parecer nº 1.809/06, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 (este republicado por ter saído com incorreções). (DA p. 6)
19/01/2007
Recebido pelo Governador em: 19/01/2007 - prazo para sanção: 12/02/2007.
20/01/2007
Publicado Autógrafo nº 27.079 (DA p. 11)
20/01/2007
Aguardando Sanção
10/02/2007
Publicada Mensagem nº 46/07, de 09/02/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5).
14/02/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/02/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2007
Juntado pedido de Relator Especial
06/03/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
08/03/2007
Devolvido sem parecer.
13/03/2007
24ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura.
13/03/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.011
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
1808 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2006
1809 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Giba Marson
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/01/2007
Autógrafo
27079
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 14/2006
Mesa Diretora
2
25/02/2006
Emenda de Pauta
1
Romeu Tuma
3
Ofício
3162
Governador
4
Ofício
49
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 14/2006
5
25/03/2006
Req. Urgência
De autoria da deputada Analice Fernandes, estabelece critérios para a remuneração na substituição temporária de cargo ou função da Policia Militar.
Ricardo Trípoli
6
10/02/2007
Veto Total
/2007
Mensagem nº 46
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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