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Projeto de lei nº 133 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
133 / 2006
Ementa
Assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifíca.
Data de Publicação
21/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, LEI FEDERAL 4320/1964, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO DE OFICIAIS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/03/2006
22/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
24/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
27/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
29/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
31/05/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
,favorável
06/11/2006
Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2006
Distribuído a Deputada
Rosmary Corrêa
07/12/2006
Devolvido sem parecer
08/12/2006
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
21/03/2007
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda
22/05/2007
Distribuído ao Deputado
Said Mourad
01/06/2007
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
20/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Covas
e ao Deputado
Olímpio Gomes
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Said Mourad
, favorável
10/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
06/09/2007
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/09/2007
Recebido com voto em separado de Enio Tatto favorável ao projeto com emenda
18/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
18/09/2007
Apresentado requerimento de retirada do voto em separado do Deputado Ênio Tatto.
21/09/2007
Devolvido da vista
25/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Waldir Agnello
, favorável
10/11/2007
Publicados: Parecer nº 2960/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2962/07, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 11)
13/11/2007
Publicado Parecer nº 2961/07, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 18)
13/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/08/2008
110ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
26/08/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/08/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Salim Curiati
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)
27/08/2008
111a. Sessão Ordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Adiada a discussão nos termos do Artigo 193, da XIII CRI. Retorne às Comissões.
27/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Bruno Covas
e outros. (DA p. 41/42)
28/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Enio Tatto, favorável à(s) emenda(s) n.º 1.
03/09/2008
Publicado Parecer nº 3346/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à emenda nº 1. (DA p.47)
09/09/2008
120a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 01.
09/09/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/09/2008
Entrada na Comissão de Redação.
09/09/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
.
09/09/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/09/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
11/09/2008
Publicado Parecer nº 3375/08, da Comissão de Redação. (DA p.42)
11/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/10/2008
Recebido pelo Governador em: 10/10/2008 - prazo para sanção: 31/10/2008.
11/10/2008
Publicado Autógrafo nº 27.921 (DA p. 10)
11/10/2008
Aguardando Sanção
04/11/2008
Publicada Mensagem nº 179/08, de 03/11/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 42).
04/11/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/11/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
24/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2008
Designado Relator Especial o Deputado
Estevam Galvão
.
04/12/2008
Devolvido sem parecer.
09/12/2008
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/12/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2011
Publicado Ofício s/nº, da Comissão Mista de Negociação-1ºs Sgt.s e Subten.s PMESP , com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 13)
19/08/2015
44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Segurança Pública
25/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2960 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2007
2961 / 2007
favorável
favorável
Said Mourad
Comissão de Segurança Pública
25/09/2007
2962 / 2007
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2008
3346 / 2008
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s) n.º 1.
Enio Tatto
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Segurança Pública
09/09/2008
3375 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/10/2008
Autógrafo
27921
Vaz de Lima
2
28/08/2008
Emenda de Plenário
1
Bruno Covas, Luciano Batista, Patrícia Lima, Marcos Martins, José Bittencourt, Olímpio Gomes
3
Ofício
8278
Ofício ao Projeto de lei numero 133/2006
4
Ofício
4253
Governador
5
27/08/2008
Req. Urgência
Antonio Salim Curiati
6
04/11/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 179/08
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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