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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 14 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 14 / 2006
Ementa Apela para Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior brevidade possível, projeto de lei que altere a Lei nº 11.265, de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Data de Publicação 09/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIANÇA, DESNUTRIÇÃO, LACTENTE, LEITE MATERNO, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, MORTALIDADE INFANTIL, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
09/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 09/03/2006
10/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2006 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/06/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável
20/03/2007 Encaminhado ao STAM por força do artigo 177 da XII CRI.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Souza Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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