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Projeto de lei Complementar nº 19 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
19 / 2006
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 836, de 1997
, que dispõe sobre às jornadas de trabalho docente.
Data de Publicação
17/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, CARGA HORÁRIA, DOCENTE, EDUCAÇÃO, ENSINO, FUNCIONALISMO, HORA-ATIVIDADE, JORNADA DE TRABALHO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997
, PERÍODO DIURNO, PERÍODO NOTURNO, PROFESSOR
Etapa Atual
Último andamento 20/03/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/03/2006
20/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
24/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
11/10/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda
15/12/2006
Publicado despacho: junte-se o
PLC nº 19/06
ao
PLC nº 18/06
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
15/12/2006
Anexado ao
Projeto de lei Complementar 18/2006
20/03/2009
Publicados: Parecer nº 360/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 361/09, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 362/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 14)
20/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Donisete Braga
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 46/2008
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