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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 22 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 22 / 2006
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 3.653, de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais.
Data de Publicação 29/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores AUTONOMIA, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, PERÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Tramitação

Data Descrição
29/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/03/2006
30/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2006 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
10/04/2006 Entrada na CSP.
11/04/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
11/05/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
30/05/2006 Publicado Parecer nº 1010/06, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 36)
30/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
14/03/2013 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
22/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/05/2006 1010 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  
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