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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 23 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 23 / 2006
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar medidas necessárias com vistas à diminuição da idade de isenção de cobrança do imposto de renda de aposentados e pensionistas.
Data de Publicação 30/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Menuchi
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
30/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 30/03/2006
30/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2006 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social.
14/06/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p. 11)
19/06/2006 Juntado requerimento do autor com retirada da Moção.
21/06/2006 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.16)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2006 Req. Retirada Mauro Menuchi  
Total: 1 ocorrência(s)
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