Projeto de Lei Complementar n° 28, de 2006 ( PLC 28 / 06 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	28 / 2006
Ementa	Altera a redação da Lei Complementar nº 815, de 1996, que reorganiza a Região Metropolitana da Baixada Santista e seu Conselho de Desenvolvimento.
Data de Publicação	28/04/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fausto Figueira , Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores	BAIXADA SANTISTA, CAMPO LIMPO (REGIÃO), CONFERÊNCIA REGIONAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 815/1996, REGIÃO METROPOLITANA, ZONEAMENTO, ZONEAMENTO URBANO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Data	Descrição
28/04/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 28/04/2006
02/05/2006	Pauta de 1ª sessão.
03/05/2006	Pauta de 2ª sessão.
04/05/2006	Pauta de 3ª sessão.
05/05/2006	Pauta de 4ª sessão.
08/05/2006	Pauta de 5ª sessão.
09/05/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2006	Publicado Requerimento solicitando retirada, para reexame da matéria, pelos autores. (DA p. 81)
03/06/2006	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.18)
14/11/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/05/2006	Req. Retirada		Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 28/2006	Fausto Figueira, Mário Reali
Total: 1 ocorrência(s)

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