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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0078 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0078 / 1994
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº.6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Data de Publicação 01/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

Tramitação

Data Descrição
01/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093
02/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
02/03/1994 Dep.Uebe Rezek e outros solicita urgência
04/03/1994 Publicado o requerimento de urgência
08/03/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/03/1994 Recebido do DOL para distribuição (247)
23/03/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (369)
23/03/1994 Entrada na CCJ
27/04/1994 Presidente solicita RE
28/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
02/05/1994 Designado RE pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo
02/05/1994 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (662)
09/05/1994 Recebido do Dep.Hélio Ansaldo, com parecer (s/n)
09/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitando (693)
09/05/1994 Entrada na CFO
03/06/1994 Recebido do DOL para assinatura (894)
14/06/1994 Dep. Uebe Rezek solicita RE
14/06/1994 Presidente solicita RE
21/06/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
23/06/1994 Designado RE pela CFO, o Dep. Joel Freire
23/06/1994 Enviado ao Dep.Joel Freire (1031)
09/08/1994 Devolvido do Dep.Joel Freire, com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1246)
16/08/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.116/1994 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CCJ fav/ e 1.116/1994 de RE dep. Joel Freire p/ CFO fav/ p. 85
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
08/12/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Wadih Helú e outros, nº 03 Dep. Oswaldo Sbeghen e outros e 04 Dep. Luiz Azevedo e outros D.A. p.66
08/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (2120)
08/12/1994 Reentrada na CCJ
14/09/1995 Reentrada na CFO
07/11/1995 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (1527)
20/11/1995 Enviado ao DOL para publicação (2001)
21/11/1995 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº 1.305/1995 da CCJ fav/ às emendas nº 01,02,03, e 04; 1.306/1995 da CFO fav/ às emendas nº 01 e 03, na forma da subemenda e contr/ às emendas 02 e 04 c/ voto em separado do Dep. José Baccarin, divergente RE da CFO, p.06
03/05/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1428)
16/05/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (798)
16/05/1996 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a subemendas às emendas 1 e 3, prejudicadas as emendas 1 e 3, rejeitadas as emendas 2 e 4
17/05/1996 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1625)
17/05/1996 Entrada na C.Redação
21/05/1996 Walter Feldman e outros solicita urgência
21/05/1996 35ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
22/05/1996 Publicado o requerimento de urgência
24/05/1996 Presidente solicita RE
24/05/1996 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
28/05/1996 Designado RE pela C.Redação, o Dep. Sidney Beraldo
28/05/1996 Enviado ao Dep. Sidney Beraldo (1354)
28/05/1996 Enviado ao DOL para publicação (1366)
29/05/1996 Devolvido do Dep.Sidney Beraldo, com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/05/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.334/1996 de RE dep. Sidney Beraldo p/ CR p. 07
30/05/1996 Pauta de Redação
31/05/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (885)
31/05/1996 Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (1399)
05/06/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.197
11/06/1996 Publicada a errata do parecer da CR
11/06/1996 Publicada a errata do Autógrafo
12/06/1996 Publicada errata do parecer da redação
19/06/1996 Publicada a Lei nº 9.359, de 18/06/96
17/12/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2084)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124

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