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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0242 /2000

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0242 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.616 / 2000
Ementa Mensagem nº 56/00 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.
Data de Publicação 04/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IPERÓ (MUNICÍPIO), LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA 2001, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
04/05/2000 Publicado no DA p. 07
05/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2000 Publicada retificação do PL (DA p. 6)
11/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/05/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 2182 dos Deputados D.A.(suplemento) p. 01 a 80
25/05/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2000 Publicada a(s) Erratas das Emenda(s) nº(s): 455 do(a) Deputado(a) Célia Leão e 1291 da Deputada Mariângela Duarte D.A. p.03
25/05/2000 Publicado o Requerimento do Deputado Edson Gomes sol. a ret. da Emenda(s) nº(s): 1638 de sua autoria D.A. p.03
25/05/2000 Entrada na CFO.
29/05/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
29/05/2000 Enviado ao Deputado.
21/06/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
26/06/2000 Dep.Newton Brandão solicita Relator Especial
26/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
26/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Roberto Engler
26/06/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PL; às emendas 13, 23, 32, 154, 155, 825, 932, 1797,1829, 1830, 1831, 1832, 1833, 1925; às emendas 01, 08, 10, 24, 30, 33, 61, 74, 77 90, 124, 132, 146, 158, 205, 232, 244, 253, 648, 663, 680, 689, 715, 726, 727, 764, 768, 776, 852, 910, 912, 914, 927, 931, 955, 977, 980, 996, 1010, 1032, 1070, 1071, 1073, 1092, 1102, 1123, 1169, 1171, 1175, 1194, 1200, 1535, 1615, 1661, 1679, 1793, 1805, 1810, 1813, 1825, 1828, 1837, 1840, 1907, 1908, 1924, 1943, 1959, 1960, 2001, 2002, 2037, 2076, 2114, 2158, 2173, 2174, 2177 e 2180 na forma das subemendas substitutivas apresentadas, e contrário às demais emendas.
26/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler, ratificando o seu parecer anterior. Enviado ao STAM.
27/06/2000 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
27/06/2000 Publicado o parecer 1135/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (FAVORÁVEL ao PL; >FAVORÁVEL às Emendas 13,23,32,154,155,825,932,1797,1829,1830,1831,1832,1833,1925; >FAVORÁVEL às Emendas 01,08,10,30,33,61,74,77,90,124,132,146,158,205,232,244,253,648,663,680,689,715,726,727,764,768,776,852,910,912,914,927,931,955,977,980,996,1010,1032,1070,1071,1073,1092,1102,1123,1169,1171,1175,1194,1200,1535,1615,1661,1679,1793,1805,1810,1813,1825,1828,1837,1840,1907,1908,1924,1943,1959,1960,2001,2002,2037,2076,2114,2158,2173,2174,2177 e 2180 na forma das Subemendas Substitutivas que apresenta; >CONTRÁRIO às demais Emendas) - (DA, p.6 e 7)
28/06/2000 50ª Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas de Plenário. Retorna à Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2000 99ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
29/06/2000 Reentrada na CFO para apreciação de emendas de Plenário.
29/06/2000 51ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
29/06/2000 Em reunião extraordinária da CFO, foi rejeitado o parecer do relator, Deputado Roberto Engler e aprovado o Voto Vencido do Dep. Luiz Gonzaga Vieira,favorável às emendas nºs 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2225, 2237, 2238, 2240, 2247, 2250, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2276, 2278, 2286, 2287, 2288, 2301, 2302, 2305, 2320, 2325, 2330, 2331, 2340, 2341, 2343, 2345; favorável às emendas; 2187, 2188,2197,2198,2222,2236, 2306 e 2329, na forma das subemendas substitutivas apresentadas; e contrário à aprovação das demais emendas.
30/06/2000 Publicado o Parecer nº 1180/2000, da CFO, favorável às Emendas (Plenário) nºs 2201,2202,2203,2204,2205,2225,2237,2266,2267,2268,2269,2278,2325,2330,2331,2340,2341,2343 e 2345; bem como às Emendas 2187, 2188,2197,2198,2222,2236,2327,2247,2306 e 2329, na forma das subemendas; e contrário à aprovação das demais emendas (DA, p.13).
30/06/2000 52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas nºs 4,13,23,32,49,154,155,202,203, 231,636,696,716,782,825,932,1124,1724,1797,1829,1830,1831,1832,1833,1925,1867,1917,2201, 2202,2203,2204,2205,2225,2237,2238,2240,2247,2266,2267,2268,2269,2270,2276,2278,2286, 2287,2288,2301,2302,2305,2320,2325,2330,2331,2340,2341,2343,2345,2350. Aprovadas as submendas substitutivas às emendas nºs 1,8,10,24,30,33,61,74,77,90,124,132,146,158,205,232, 244,253,648,663,680,689,715,726,727,764,768,776,852,910,912,914,927,931,955,977,980,996,1010,1032,1070,1071,1073,1092,1102,1123,1169,1171,1175,1194,1200,1535,1615,1661,1679,1793,1805,1810,1813,1825,1828,1837,1840,1907,1908,1924,1943,1959,1960,2001,2002,2037,2076, 2114,2158,2173,2174,2177, 2180,2187,2188,2197,2198,2222,2236,2306 e 2329, ficando prejudicadas as emendas respectivas. Rejeitadas as emendas nºs 1161, 2250 e 2342. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
30/06/2000 Entrada na Comissão de Redação
30/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2187 ao 2 358 do(s) Deputado(s) Campos Machado, José de Felippi e outros D.A. p.04 a11
30/06/2000 Pauta de Sessão Única - redação final
30/06/2000 Entrada na C.Redação.
30/06/2000 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
30/06/2000 Retornou com parecer dando redação final.
30/06/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
01/07/2000 Publicado o Parecer nº 1181/2000, da CR - DA, p.4)
03/07/2000 Enviado ao DOL para publicação do parecer
03/07/2000 Ofício nº 4752/2000 entregue na ATL.
04/07/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.699 (DA, p.10-11)
08/07/2000 Publicados o Parecer nº 1181/00, da Comissão de Redação, e o Autógrafo nº 24.699(Suplemento)
19/07/2000 Publicada a retificação do parecer 1135/00, do RE pela CFO (DA, p.1)
20/07/2000 Publicada a retificação do parecer 1181/00, da CR (DA, p.1)
20/07/2000 Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.699 (DA, p. 1)
20/07/2000 Publicada a Lei 10.616, de 19.07.2000 (DOE, p.2)
20/07/2000 Publicada a Mensagem nº 86/2000, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL (DOE, p.24/25)
28/07/2000 Publicada a retificação da Lei 10.616, de 19.07.2000 (DA, p.1)
28/07/2000 Publicada a retificação do Autógrafo 24.699 (DA, p.1)
02/08/2000 Publicada a Mensagem nº 86/2000, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL (DA, p.4/5)
02/08/2000 Distribuição: (Veto) CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2000 Reentrada na CFO
03/08/2000 Redistribuído ao Dep.Roberto Engler
03/08/2000 Enviado ao Deputado.
09/08/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
10/08/2000 Pedido de Relator Especial.À CFO.
10/08/2000 Recebido o pedido de Relator Especial.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
04/09/2000 Juntado pedido de RE. Ao PC.
04/09/2000 Juntado pedido de R.E. Ao STAM, para despacho do Presidente.
05/09/2000 126ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
11/10/2000 150ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o veto ao §2º do artigo 5º (Emenda nº 2350); bem como aos Códigos 1703, 1201, 1306, 1816, 1807, 2605 e 1001 (Emendas 782, 1917, 2340, 2267, 2268, 2266 e 2331, respectivamente), constantes do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º; ao Código 3907 (Emenda 2325), constante do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º, salvo a expressão "... em todos os cursos d´água da Bacia do Rio Paraíba do Sul", que fica rejeitada; ao Código 1004 (Emenda 716), constante do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º, salvo as expressões "... e instalação..." e "...em Municípios com mais de 200 mil habitantes", que ficam rejeitadas; e o Código 1301 (Emenda 2301), constante do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º, salvo a expressão "...em 20%...", que fica rejeitada. Rejeitado o projeto e mantido o veto aos demais dispositivos.
19/10/2000 Recebido do DOL (202)
23/10/2000 Publicada parte vetada pelo Governador e mantida pela ALESP, da Lei 10.616, de 19/07/00, (publicada em 20.07.00 no DOE) [Parte promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual] - DA, p.1
08/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00432/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                                                            
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação                                    
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento                      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2000 Anexo da Lei das Diretrizes Orçam. 000001 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2 04/07/2000 Autógrafo 24699  
 
3 24/05/2000 Emenda de Pauta 013447 Mariângela Duarte  
 
4 29/06/2000 Emenda de Pauta 002334 Hamilton Pereira  
5 24/05/2000 Emenda de Pauta 002186 Henrique Pacheco  
6 24/05/2000 Emenda de Pauta 002185 Henrique Pacheco  
7 24/05/2000 Emenda de Pauta 002184 Henrique Pacheco  
8 24/05/2000 Emenda de Pauta 002183 Henrique Pacheco  
9 24/05/2000 Emenda de Pauta 002182 Henrique Pacheco  
10 24/05/2000 Emenda de Pauta 002181 Edmir Chedid  
Total: 2364 ocorrência(s)

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