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Projeto de lei nº 0242 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0242 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.616 / 2000
Ementa
Mensagem nº 56/00 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.
Data de Publicação
04/05/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IPERÓ (MUNICÍPIO), LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA 2001, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2000
Publicado no DA p. 07
05/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
10/05/2000
Publicada retificação do PL (DA p. 6)
11/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
24/05/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 2182 dos Deputados D.A.(suplemento) p. 01 a 80
25/05/2000
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2000
Publicada a(s) Erratas das Emenda(s) nº(s): 455 do(a) Deputado(a) Célia Leão e 1291 da Deputada
Mariângela Duarte
D.A. p.03
25/05/2000
Publicado o Requerimento do Deputado
Edson Gomes
sol. a ret. da Emenda(s) nº(s): 1638 de sua autoria D.A. p.03
25/05/2000
Entrada na CFO.
29/05/2000
Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
29/05/2000
Enviado ao Deputado.
21/06/2000
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
26/06/2000
Dep.Newton Brandão solicita Relator Especial
26/06/2000
Presidente solicita Relator Especial
26/06/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000
Enviado ao STAM.
26/06/2000
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.
Roberto Engler
26/06/2000
Enviado ao Deputado.
26/06/2000
Recebido com parecer favorável ao PL; às emendas 13, 23, 32, 154, 155, 825, 932, 1797,1829, 1830, 1831, 1832, 1833, 1925; às emendas 01, 08, 10, 24, 30, 33, 61, 74, 77 90, 124, 132, 146, 158, 205, 232, 244, 253, 648, 663, 680, 689, 715, 726, 727, 764, 768, 776, 852, 910, 912, 914, 927, 931, 955, 977, 980, 996, 1010, 1032, 1070, 1071, 1073, 1092, 1102, 1123, 1169, 1171, 1175, 1194, 1200, 1535, 1615, 1661, 1679, 1793, 1805, 1810, 1813, 1825, 1828, 1837, 1840, 1907, 1908, 1924, 1943, 1959, 1960, 2001, 2002, 2037, 2076, 2114, 2158, 2173, 2174, 2177 e 2180 na forma das subemendas substitutivas apresentadas, e contrário às demais emendas.
26/06/2000
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado
Roberto Engler
, ratificando o seu parecer anterior. Enviado ao STAM.
27/06/2000
Publicado requerimento do Deputado
Sidney Beraldo
solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
27/06/2000
Publicado o parecer 1135/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado
Roberto Engler
(FAVORÁVEL ao PL; >FAVORÁVEL às Emendas 13,23,32,154,155,825,932,1797,1829,1830,1831,1832,1833,1925; >FAVORÁVEL às Emendas 01,08,10,30,33,61,74,77,90,124,132,146,158,205,232,244,253,648,663,680,689,715,726,727,764,768,776,852,910,912,914,927,931,955,977,980,996,1010,1032,1070,1071,1073,1092,1102,1123,1169,1171,1175,1194,1200,1535,1615,1661,1679,1793,1805,1810,1813,1825,1828,1837,1840,1907,1908,1924,1943,1959,1960,2001,2002,2037,2076,2114,2158,2173,2174,2177 e 2180 na forma das Subemendas Substitutivas que apresenta; >CONTRÁRIO às demais Emendas) - (DA, p.6 e 7)
28/06/2000
50ª Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas de Plenário. Retorna à Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2000
99ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
29/06/2000
Reentrada na CFO para apreciação de emendas de Plenário.
29/06/2000
51ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
29/06/2000
Em reunião extraordinária da CFO, foi rejeitado o parecer do relator, Deputado
Roberto Engler
e aprovado o Voto Vencido do Dep.
Luiz Gonzaga Vieira
,favorável às emendas nºs 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2225, 2237, 2238, 2240, 2247, 2250, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2276, 2278, 2286, 2287, 2288, 2301, 2302, 2305, 2320, 2325, 2330, 2331, 2340, 2341, 2343, 2345; favorável às emendas; 2187, 2188,2197,2198,2222,2236, 2306 e 2329, na forma das subemendas substitutivas apresentadas; e contrário à aprovação das demais emendas.
30/06/2000
Publicado o Parecer nº 1180/2000, da CFO, favorável às Emendas (Plenário) nºs 2201,2202,2203,2204,2205,2225,2237,2266,2267,2268,2269,2278,2325,2330,2331,2340,2341,2343 e 2345; bem como às Emendas 2187, 2188,2197,2198,2222,2236,2327,2247,2306 e 2329, na forma das subemendas; e contrário à aprovação das demais emendas (DA, p.13).
30/06/2000
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as emendas nºs 4,13,23,32,49,154,155,202,203, 231,636,696,716,782,825,932,1124,1724,1797,1829,1830,1831,1832,1833,1925,1867,1917,2201, 2202,2203,2204,2205,2225,2237,2238,2240,2247,2266,2267,2268,2269,2270,2276,2278,2286, 2287,2288,2301,2302,2305,2320,2325,2330,2331,2340,2341,2343,2345,2350. Aprovadas as submendas substitutivas às emendas nºs 1,8,10,24,30,33,61,74,77,90,124,132,146,158,205,232, 244,253,648,663,680,689,715,726,727,764,768,776,852,910,912,914,927,931,955,977,980,996,1010,1032,1070,1071,1073,1092,1102,1123,1169,1171,1175,1194,1200,1535,1615,1661,1679,1793,1805,1810,1813,1825,1828,1837,1840,1907,1908,1924,1943,1959,1960,2001,2002,2037,2076, 2114,2158,2173,2174,2177, 2180,2187,2188,2197,2198,2222,2236,2306 e 2329, ficando prejudicadas as emendas respectivas. Rejeitadas as emendas nºs 1161, 2250 e 2342. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
30/06/2000
Entrada na Comissão de Redação
30/06/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 2187 ao 2 358 do(s) Deputado(s) Campos Machado, José de Felippi e outros D.A. p.04 a11
30/06/2000
Pauta de Sessão Única - redação final
30/06/2000
Entrada na C.Redação.
30/06/2000
Distrib. Dep.
Sidney Beraldo
.
30/06/2000
Retornou com parecer dando redação final.
30/06/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
01/07/2000
Publicado o Parecer nº 1181/2000, da CR - DA, p.4)
03/07/2000
Enviado ao DOL para publicação do parecer
03/07/2000
Ofício nº 4752/2000 entregue na ATL.
04/07/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.699 (DA, p.10-11)
08/07/2000
Publicados o Parecer nº 1181/00, da Comissão de Redação, e o Autógrafo nº 24.699(Suplemento)
19/07/2000
Publicada a retificação do parecer 1135/00, do RE pela CFO (DA, p.1)
20/07/2000
Publicada a retificação do parecer 1181/00, da CR (DA, p.1)
20/07/2000
Publicada a retificação do Autógrafo nº 24.699 (DA, p. 1)
20/07/2000
Publicada a Lei 10.616, de 19.07.2000 (DOE, p.2)
20/07/2000
Publicada a Mensagem nº 86/2000, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL (DOE, p.24/25)
28/07/2000
Publicada a retificação da Lei 10.616, de 19.07.2000 (DA, p.1)
28/07/2000
Publicada a retificação do Autógrafo 24.699 (DA, p.1)
02/08/2000
Publicada a Mensagem nº 86/2000, do Poder Executivo, contendo Veto Parcial oposto pelo Governador a este PL (DA, p.4/5)
02/08/2000
Distribuição: (Veto) CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2000
Reentrada na CFO
03/08/2000
Redistribuído ao Dep.Roberto Engler
03/08/2000
Enviado ao Deputado.
09/08/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
10/08/2000
Pedido de Relator Especial.À CFO.
10/08/2000
Recebido o pedido de Relator Especial.
30/08/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Milton Flávio
04/09/2000
Juntado pedido de RE. Ao PC.
04/09/2000
Juntado pedido de R.E. Ao STAM, para despacho do Presidente.
05/09/2000
126ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
11/10/2000
150ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o veto ao §2º do artigo 5º (Emenda nº 2350); bem como aos Códigos 1703, 1201, 1306, 1816, 1807, 2605 e 1001 (Emendas 782, 1917, 2340, 2267, 2268, 2266 e 2331, respectivamente), constantes do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º; ao Código 3907 (Emenda 2325), constante do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º, salvo a expressão "... em todos os cursos d´água da Bacia do Rio Paraíba do Sul", que fica rejeitada; ao Código 1004 (Emenda 716), constante do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º, salvo as expressões "... e instalação..." e "...em Municípios com mais de 200 mil habitantes", que ficam rejeitadas; e o Código 1301 (Emenda 2301), constante do Anexo a que se refere a parte final do inciso I do artigo 3º, salvo a expressão "...em 20%...", que fica rejeitada. Rejeitado o projeto e mantido o veto aos demais dispositivos.
19/10/2000
Recebido do DOL (202)
23/10/2000
Publicada parte vetada pelo Governador e mantida pela ALESP, da
Lei 10.616, de 19/07/00
, (publicada em 20.07.00 no DOE) [Parte promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual] - DA, p.1
08/02/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00432/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexo da Lei das Diretrizes Orçam.(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2187)
Emenda de Plenário(170)
Lei(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2000
Anexo da Lei das Diretrizes Orçam.
000001
Governador
2
04/07/2000
Autógrafo
24699
3
24/05/2000
Emenda de Pauta
013447
Mariângela Duarte
4
29/06/2000
Emenda de Pauta
002334
Hamilton Pereira
5
24/05/2000
Emenda de Pauta
002186
Henrique Pacheco
6
24/05/2000
Emenda de Pauta
002185
Henrique Pacheco
7
24/05/2000
Emenda de Pauta
002184
Henrique Pacheco
8
24/05/2000
Emenda de Pauta
002183
Henrique Pacheco
9
24/05/2000
Emenda de Pauta
002182
Henrique Pacheco
10
24/05/2000
Emenda de Pauta
002181
Edmir Chedid
Total: 2364 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
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204
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206
207
208
209
210
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227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 207/1997
Projeto de lei 282/1999
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
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Consolidação de Leis
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Constituinte Estadual 1988-89
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