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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0243 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0243 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 11.384 / 2003
Ementa
Altera a
Lei nº 9978, de 1998
, que faculta, aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes, o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE.
Data de Publicação
29/04/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
DEPENDENTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE,
LEI ESTADUAL 9978/1998
, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
03/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
11/05/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2000
Entrada na CCJ.
16/05/2000
Distribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
17/05/2000
Enviado ao Deputado.
15/06/2000
Recebido com parecer favorável.
15/06/2000
Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000
Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000
Enviado à CPS.
02/08/2000
Entrada na CPS.
08/08/2000
Distribuído ao dep. Gilberto Nascimento.
04/12/2000
Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2001
Devolvido e enviado à CPS.
01/02/2001
Recebido na CPS com parecer favorável.
28/06/2001
Redistribuído p/dep. Terezinha da Paulina.
02/07/2001
Enviado ao Deputado.
10/08/2001
Devolvido e enviado à CPS.
10/08/2001
Recebido na CPS com parecer favorável.
21/08/2001
Concedida vista p/dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
21/08/2001
Enviado à Deputada.
11/10/2001
Devolvido e enviado à CPS.
15/10/2001
Recebido de volta na CPS.
07/11/2001
Aprovado na CPS o parecer favorável da relatora.
08/11/2001
Encaminhado ao PC.
09/11/2001
Enviado À CFO.
09/11/2001
Entrada na CFO.
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
. Ao PC.
17/04/2002
Enviado ao Deputado.
26/04/2002
Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002
Recebido com parecer favorável.
07/05/2002
Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002
Enviado ao STAM.
13/05/2002
Publicado o parecer: 601/2002, da CCJ(Favorável) (D.A. pág. 12)
14/05/2002
Publicados: Parecer nº 602/02, da CPS - favorável e Parecer nº 603/02, da CFO - favorável. (DA p. 10 e 11)
30/04/2003
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
01/05/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11)
05/05/2003
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/2003
32ª Sessão Ordinária - aprovado
08/05/2003
Ofício nº 2935/2003 entregue na ATL.
09/05/2003
Publicado Autógrafo nº 25.647. (DA p.11)
28/05/2003
Publicada
Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003
. (DOE p. 3)
24/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Terezinha da Paulina
Comissão de Promoção Social
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/05/2003
Autógrafo
25647
2
28/05/2003
Lei
11384
Governador
3
08/05/2003
Ofício
002935
4
01/05/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 715/2001
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