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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 29 /2006

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2006
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República no sentido ser concedido auxilio-doença ao trabalhador rural, com especial atenção ao chamado "bóia-fria". Parecer nº 3097, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 11/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores BÓIA FRIA, SAÚDE, TRABALHADOR, TRABALHADOR RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
11/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/05/2006
12/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2006 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
23/05/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/05/2006 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/12/2006 Publicado Parecer nº 1.671/06, da CSH-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/06/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Saúde e Higiene, e prejudicada a moção., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 24/06/08, pela Comissão de Saúde e Higiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 21)
30/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/08/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/08/2008 Entrada na Comissão de Redação
04/08/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
05/08/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
08/08/2008 Publicado Parecer nº 3097/08, da Comissão de Redação. (DA p.13)
08/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2008 Encaminhado Ofício SGP nº 6949/08, ao Presidente da República Federativa do Brasil.
21/08/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2006 1671 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
05/08/2008 3097 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
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