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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 273 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
273 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 16.385 / 2017
Ementa
Institui a "Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento".
Data de Publicação
13/05/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/05/2006
16/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
23/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
01/09/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
27/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
01/11/2006
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006
Distribuído ao Deputado
Souza Santos
09/12/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
22/12/2006
Devolvido sem parecer
22/12/2006
Juntado pedido de R.E.
22/12/2006
Presidente solicita Relator Especial
22/01/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela comissão CCCT
06/03/2007
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
06/03/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2007
Devolvido sem parecer
08/03/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
15/03/2007
Publicados: Parecer nº 341/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 342/07, Congresso das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 11)
15/03/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
José Zico Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regimente de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 072/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.803, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
31/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.803. (DA. pág. 06)
01/02/2017
Aguardando Sanção
22/02/2017
Publicada a Lei nº 16.385, de 22.02.2017. (DOE-I pág. 01)
22/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 39/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10 )
22/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2017
Comunicado Vencimento de Prazo.
22/03/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
22/03/2017
Devolvido sem voto.
28/03/2017
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2006
341 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
342 / 2007
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/02/2017
Autógrafo
31803
Autógrafo ao Projeto de lei numero 273/2006
Fernando Capez
2
22/02/2017
Lei
16385
Governador
3
Ofício
72
Ofício ao Projeto de lei numero 273/2006
4
27/10/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
5
22/02/2017
Veto Parcial
/2017
Mensagem A-39/2017
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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