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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 281 / 2006
Ementa Institui o "Programa Estadual de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Plástico Não-Poluente e de Característica Degradável".
Data de Publicação 18/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, MANUFATURA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA), PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/05/2006
19/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
07/12/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/02/2007 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
26/02/2007 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1615/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1616/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1617/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1615 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2007 1616 / 2007 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
09/08/2007 1617 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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